Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2017 - 14:05
Encerramento: 24/04/2017 - 18:55



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Mesa Diretora
Presidente: Renato Reimann / PP
Segundo-Vice-Presidente: Leandro Moura / PSL
Primeiro-Secretário: Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Segundo-Secretário: Genivaldo Paes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PRB
Gabriel Baierle / PTB
Genivaldo Paes / PDT
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marcos Zanetti / PDT
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Walmor Lodi / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 368 de 2017
Autor: Ademar Dorfschmidt
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA INTERLIGANDO O JARDIM DA MATA À AVENIDA EGYDIO GERONYMO MUNARETTO, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA INTERLIGANDO O JARDIM DA MATA À AVENIDA EGYDIO GERONYMO MUNARETTO, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 369 de 2017
Autor: Airton Savello
REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARCÍLIO DIAS, NA VILA PIONEIRO.


Obs.: REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARCÍLIO DIAS, NA VILA PIONEIRO.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 370 de 2017
Autor: Airton Savello
REVITALIZAÇÃO DAS RUAS LOPEI, CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, FELIPE CAMARÃO, MARIA JOSÉ MENDES, CHALÉ DE MINAS, E PADRE FRANCISCO, NA VILA PIONEIRO.


Obs.: REVITALIZAÇÃO DAS RUAS LOPEI, CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, FELIPE CAMARÃO, MARIA JOSÉ MENDES, CHALÉ DE MINAS, E PADRE FRANCISCO, NA VILA PIONEIRO.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 371 de 2017
Autor: Airton Savello
REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MÁRIO PUDELL, NA VILA PIONEIRO.


Obs.: REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MÁRIO PUDELL, NA VILA PIONEIRO.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 372 de 2017
Autor: Corazza Neto
REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ENTRE AUTORIDADES E REPRESENTANTES PARA TRATAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS PELA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ENTRE AUTORIDADES E REPRESENTANTES PARA TRATAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS PELA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 373 de 2017
Autor: Corazza Neto
REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ENTRE AUTORIDADES E REPRESENTANTES PARA DISCUTIR A RESPEITO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DA APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS.


Obs.: REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ENTRE AUTORIDADES E REPRESENTANTES PARA DISCUTIR A RESPEITO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DA APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 374 de 2017
Autor: Gabriel Baierle
AMPLIAÇÃO E MELHORIA NOS PROGRAMAS DE INTERNET GRATUITA À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: AMPLIAÇÃO E MELHORIA NOS PROGRAMAS DE INTERNET GRATUITA À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 375 de 2017
Autor: Gabriel Baierle
INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS PARQUINHOS DA CIDADE.


Obs.: INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS PARQUINHOS DA CIDADE.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 376 de 2017
Autor: Gabriel Baierle
RESTAURAÇÃO DE MEIO-FIO NA ESQUINA DA AVENIDA MARIPA COM RUA GENERAL RONDON, NO CENTRO.


Obs.: RESTAURAÇÃO DE MEIO-FIO NA ESQUINA DA AVENIDA MARIPA COM RUA GENERAL RONDON, NO CENTRO.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 377 de 2017
Autor: Genivaldo Paes
PINTURA DO CENTRO CULTURAL ONDY HÉLIO NIEDERAUER, NA VILA PIONEIRO.


Obs.: PINTURA DO CENTRO CULTURAL ONDY HÉLIO NIEDERAUER, NA VILA PIONEIRO.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 378 de 2017
Autor: Marly Zanete
MELHORIAS NO ASFALTO DA RUA VITORIA, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI.


Obs.: MELHORIAS NO ASFALTO DA RUA VITORIA, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 379 de 2017
Autor: Marly Zanete
REALIZAÇÃO DE RONDAS DIÁRIAS DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE NOVO SARANDI.


Obs.: REALIZAÇÃO DE RONDAS DIÁRIAS DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE NOVO SARANDI.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 380 de 2017
Autor: Neudi Mosconi
IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA MANÉ GARRINCHA, NA VILA INDUSTRIAL, ÀS MARGENS DA SANGA PANAMBI.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA MANÉ GARRINCHA, NA VILA INDUSTRIAL, ÀS MARGENS DA SANGA PANAMBI.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 381 de 2017
Autor: Olinda Fiorentin
MELHORIAS NA GUIA REBAIXADA DE ACESSIBILIDADE NO CRUZAMENTO DAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E NOSSA SENHORA DO ROCIO.


Obs.: MELHORIAS NA GUIA REBAIXADA DE ACESSIBILIDADE NO CRUZAMENTO DAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E NOSSA SENHORA DO ROCIO.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 382 de 2017
Autor: Olinda Fiorentin
CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL AO LADO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO JARDIM CARELLI.


Obs.: CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL AO LADO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO JARDIM CARELLI.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 383 de 2017
Autor: Olinda Fiorentin
MELHORIAS NAS ÁREAS ADJACENTES DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO – PREMEN.


Obs.: MELHORIAS NAS ÁREAS ADJACENTES DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO – PREMEN.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 384 de 2017
Autor: Pedro Varela
INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A MOSTRA DE CIRCO E O FESTIVAL NACIONAL DE CIRCO SOCIAL.


Obs.: INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A MOSTRA DE CIRCO E O FESTIVAL NACIONAL DE CIRCO SOCIAL.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 385 de 2017
Autor: Pedro Varela
PINTURA DE SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO HORIZONTAIS, NA RUA SANTO ÂNGELO, NA VILA INDUSTRIAL.


Obs.: PINTURA DE SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO HORIZONTAIS, NA RUA SANTO ÂNGELO, NA VILA INDUSTRIAL.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 386 de 2017
Autor: Pedro Varela
RECAPEAMENTO EM TRECHOS DA RUA JOÃO PESSOA, NO JARDIM EUROPA.


Obs.: RECAPEAMENTO EM TRECHOS DA RUA JOÃO PESSOA, NO JARDIM EUROPA.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 387 de 2017
Autor: Renato Reimann
MANUTENÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA RIO PARDO, NO DISTRITO DE VILA NOVA.


Obs.: MANUTENÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA RIO PARDO, NO DISTRITO DE VILA NOVA.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 388 de 2017
Autor: Renato Reimann
CONCLUSÃO DA PASSARELA DE ACESSO E IMPLANTAÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA EXCLUSIVO NO CMEI FANI MATILDE BILIBIO, NO DISTRITO DE VILA NOVA.


Obs.: CONCLUSÃO DA PASSARELA DE ACESSO E IMPLANTAÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA EXCLUSIVO NO CMEI FANI MATILDE BILIBIO, NO DISTRITO DE VILA NOVA.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 389 de 2017
Autor: Renato Reimann
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OT-328, QUE LIGA OS DISTRITOS DE SÃO MIGUEL E VILA IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OT-328, QUE LIGA OS DISTRITOS DE SÃO MIGUEL E VILA IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 391 de 2017
Autor: Walmor Lodi
REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM RUAS DA CIDADE DE TOLEDO.


Obs.: REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM RUAS DA CIDADE DE TOLEDO.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 52 de 2017
Autores: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Valtencir Careca, Walmor Lodi
MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO RIC PELOS 30 ANOS DE HISTÓRIA NA REGIÃO SUL DO PAÍS.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO RIC PELOS 30 ANOS DE HISTÓRIA NA REGIÃO SUL DO PAÍS.
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 53 de 2017
Autores: Edmundo Fernandes, Airton Savello, Corazza Neto, Leandro Moura, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Olinda Fiorentin, Renato Reimann
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CARTEIRO ANTONIO LUIZ DIAS, CONHECIDO COMO “TONINHO DOS CORREIOS”, PELOS 38 ANOS DE TRABALHO NESTA FUNÇÃO.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AO CARTEIRO ANTONIO LUIZ DIAS, CONHECIDO COMO “TONINHO DOS CORREIOS”, PELOS 38 ANOS DE TRABALHO NESTA FUNÇÃO.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 54 de 2017
Autor: Ademar Dorfschmidt
REITERA O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA INSTALAÇÃO DE UTI PEDIÁTRICA NO HOSPITAL BOM JESUS.


Obs.: REITERA O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA INSTALAÇÃO DE UTI PEDIÁTRICA NO HOSPITAL BOM JESUS.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 55 de 2017
Autor: Leoclides Bisognin
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE OURO PRETO.


Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE OURO PRETO.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 56 de 2017
Autor: Marli do Esporte
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES, CONSÓRCIOS, E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO, AO PODER JUDICIÁRIO.


Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES, CONSÓRCIOS, E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO, AO PODER JUDICIÁRIO.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Dorfschmidt / MDB
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PRB
Gabriel Baierle / PTB
Genivaldo Paes / PDT
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marcos Zanetti / PDT
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Neudi Mosconi / PSDB
Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Valtencir Careca / PP
Walmor Lodi / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 10 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 11 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 29 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Neudi Mosconi
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAT - CLUBE DE AEROMODELISMO DE TOLEDO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAT - CLUBE DE AEROMODELISMO DE TOLEDO.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 35 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 42 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Aprovado(a) por unanimidade