Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: Corazza Neto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a legislação que autoriza a doação de resíduos recicláveis coletados ou recebidos pelo Município de Toledo e a outorga da permissão de uso de bens integrantes do patrimônio público municipal à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Toledo. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETADOS OU RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A OUTORGA DA PERMISSÃO DE USO DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria na forma do Substitutivo. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 59 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS VISANDO À EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO IMÓVEL EM QUE SE SITUA A SEDE DA SOCIEDADE SANTA CECÍLIA, DO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, NESTE MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS VISANDO À EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO IMÓVEL EM QUE SE SITUA A SEDE DA SOCIEDADE SANTA CECÍLIA, DO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 60 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 67 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 57 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRATIVA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS.
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Aprovado(a) por unanimidade Aprovadas Mensagem Aditiva nº 5, de 2017 e Emenda Modificativa. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 61 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ACORDO PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO SUL DA RUA PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM PANCERA, NESTA CIDADE. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ACORDO PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO SUL DA RUA PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM PANCERA, NESTA CIDADE.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 63 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL - - PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 106 de 2017
Processo: -
Autor: Valtencir Careca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA RURAL FÉLIX LERNER PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO 1º CAMPEONATO DE FUTEBOL SUÍÇO DA VILA RURAL FÉLIX LERNER. - - MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA RURAL FÉLIX LERNER PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO 1º CAMPEONATO DE FUTEBOL SUÍÇO DA VILA RURAL FÉLIX LERNER.
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Aprovado(a) por unanimidade |