Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 57 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRATIVA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS.
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Aprovado(a) por unanimidade na forma da Redação do Vencido. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 61 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ACORDO PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO SUL DA RUA PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM PANCERA, NESTA CIDADE. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ACORDO PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO SUL DA RUA PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM PANCERA, NESTA CIDADE.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 63 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL - - PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA UNIÃO FEDERAL
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO. - - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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