1 - Projeto de Lei nº 47 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Redação Final
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2 - Projeto de Lei nº 52 de 2017
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO.
Obs.: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Redação Final
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3 - Projeto de Lei nº 58 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
Obs.: Redação do Vencido
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4 - Projeto de Lei nº 74 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 64 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE MÚSICA PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE MÚSICA PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 73 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ (COHAPAR).
Obs.: PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ (COHAPAR).
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Aprovado(a) por unanimidade
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