1 - Projeto de Lei nº 1 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 164 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 174 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO.
Obs.: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, A CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 178 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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