Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 42 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDOS FIRMADOS EM PROCESSOS JUDICIAIS E ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO.
- - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade Na forma da Mensagem Aditiva nº 7/2018 |
| 2 |
Projeto de Lei nº 190 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TOLEDO. - - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO. - - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade na forma da Redação do Vencido. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA A SUA TRANSFERÊNCIA AOS RESPECTIVOS POSSUIDORES, A JUSTO TÍTULO, E PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. - - PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA A SUA TRANSFERÊNCIA AOS RESPECTIVOS POSSUIDORES, A JUSTO TÍTULO, E PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 44 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE TOLEDO. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO. - - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria Aprovado parecer da Comissão de Legislação e Redação pela rejeição do Projeto de Lei. AO ARQUIVO. |