Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ofício nº 14/2019, de 19 de março de 2019, de autoria da Superintendente da CAST, Angela Maria Zoletti, referente ao demonstrativo fluxo de caixa;

Relatório do 3º Quadrimestre de 2018 do Observatório Social de Toledo;

Contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo e que estas estão disponíveis para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade;

As Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano e Economia, da Saúde, Seguridade Social e Cidadania, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e Especial se reuniram para analisar os Projetos de Lei nº 172 e 178, de 2018, e os Projetos de Lei nº 23, 26 e 35, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estão asseguradas a discussão e votação para deliberação nesta sessão ordinária;

A Comissão de Legislação e Redação emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 21, de 2019, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial;

A Resolução nº 5, de 2019, referente ao Projeto de Resolução nº 5, de 2019, será promulgada ao final desta sessão.