Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, nesta cidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de urbanização na Avenida Maripá, no bairro Jardim Europa/América, nesta cidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 61 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 70 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 78 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Outorga Medalha Willy Barth a Ademir José Fiametti. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 9 |
Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo. - - |
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