Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Altera a legislação que define as atribuições específicas dos ocupantes de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.

Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base nas Leis Federais nº 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 ou 13.146/2015, para o exercício de cargos em comissão da administração pública municipal.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão pública à Cooperutil Toledo Ecologia e Inclusão Social - Cooperativa de Produtores Catadores de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região do Oeste do Paraná.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Toledo.

Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Ângelo Donin, na Vila Operária.

Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Pedro Álvares Cabral, no Jardim Europa.

Demarcação de estacionamento para motos e melhoria na sinalização horizontal na Rua Santos Dumont, no trecho entre o Largo São Vicente de Paulo e a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro.

Poda e condução de árvores na Rua Santos Dumont, no trecho entre o Largo São Vicente de Paulo e a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro.

Readequação da sinalização horizontal de trânsito na Rua Boa Esperança, na Vila Pioneiro.

Instalação de tomadas de energia elétrica no superposte do Parque Sônia Alves de Oliveira, no Jardim Bressan.

Poda das árvores, limpeza e manutenção das calçadas na quadra compreendida entre as ruas Piratini, Doutor Flores, Armando Luiz Arrosi e Marechal Floriano, no Centro.

Limpeza de terreno situado na Rua Joana Presotto Perin, no Loteamento César Parque.

Sinalização de preferencial com tachões na Rua Armando Luiz Arrosi esquina com a Rua Rui Barbosa, no Centro.

Regulamentação do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Toledo, na forma do anteprojeto proposto.

Conversão em via de sentido único da Rua Eldorado, em frente ao CMEI Professora Elizia Ribeiro Carraro, na Vila Pioneiro.

Elaboração de aplicativo para o agendamento de consultas e exames no sistema de saúde do Município.

Manutenção de calçadas e passeio em frente ao 19º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Gisela.

Pavimentação asfáltica na Rua Protásio Alves, no trecho entre a Rua Beija-Flor e a Rua Carlos Dall’Agnolo, no bairro Tocantins.

Instalação de ponto de ônibus com cobertura na Avenida Roberto Fachini, no Jardim Coopagro.

Reitera pedido de contratação de psicólogo e assistente social para os Centros da Juventude do Jardim Europa e do Jardim Coopagro.

Instalação de toldos e bancos em frente a todas as Unidades Básicas de Saúde do Município.

Implantação de estacionamento aos fundos do CMEI Arlindo de Campos, no Loteamento Boa Esperança, na Vila Operária.

Pintura da sinalização horizontal na OT-311, no trecho compreendido entre a PR-182 até o Distrito de Boa Vista.

Pintura da sinalização horizontal na OT-007, no trecho compreendido entre o Distrito de Vila Nova ao Distrito de Novo Sobradinho.

Pintura da sinalização horizontal na Rodovia Municipal OT-327.

Moção de aplausos ao piloto Vinícius Chagas, pela conquista da etapa intermediária nacional do Campeonato Paranaense de Motocross em Mandaguari.

Moção de aplausos ao Circo da Magia pela conquista do Prêmio Sesi Peça por Peça.

Moção de aplausos ao estudante Lucas Felipe Zeni e à orientadora Dionéia Schauren pela apresentação do projeto “Aplicação de materiais poliméricos biodegradáveis à base de fécula de mandioca na fabricação de sacolas plásticas e fertilizantes orgânicos” - Fase II, na Intel International Science and Engineering Fair nos Estados Unidos.

Solicitação de recapeamento da PR-182 - Rodovia Alberto Dalcanale, trecho entre a BR – 467 e PR – 239.

Solicita informações a respeito do Pré-Triturador Schredder móvel, alocado na Secretaria da Meio Ambiente do Município de Toledo.

Solicita informações sobre o Hospital Regional de Toledo.

Solicita informações acerca do Programa Too na Praça, que trata acerca da adoção de praças, bosques e demais espaços públicos por pessoas físicas ou jurídicas.

Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls.