Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 87 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 90 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 97 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 98 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 99 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Marli do Esporte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Toledo. - - |
Rejeitado(a) por maioria |
| 7 |
Projeto de Lei nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Marli do Esporte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos. - - |
Não há resultado | |
| 11 |
Projeto de Lei nº 77 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 85 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 107 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |