Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 172 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
|
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 146 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
|
Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 164 de 2019
Processo: -
Autor: Airton Savello
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 169 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Altera o Código Tributário do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |