1 - Projeto de Lei nº 48 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 49 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL).
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 50 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Revoga a Lei “R” nº 26/2020 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 2020
Autor: Marcos Zanetti
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Proíbe a fixação de avisos ou impressão de bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, pagos ou gratuitos, com o objetivo de exonerar ou atenuar qualquer responsabilidade destes em relação ao consumidor.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 52 de 2020
Autor: Marli do Esporte
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Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 404 de 2020
Autor: Ademar Dorfschmidt
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Implantação de lombada eletrônica ou outro redutor de velocidade na Rua Leopoldo Schmitt, no Jardim Concórdia.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 405 de 2020
Autor: Ademar Dorfschmidt
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Restauração do asfalto na rotatória no cruzamento da Avenida Senador Attilio Fontana com a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, no Jardim Panorama.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 406 de 2020
Autor: Ademar Dorfschmidt
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Desoneração do ESTAR no entorno dos hospitais de Toledo.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 407 de 2020
Autor: Airton Savello
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Realização de reforma no bueiro ao final da Rua Rute Lemucch Castilho, na Vila Operária.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 408 de 2020
Autores: Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle
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Implantação de cobertura na quadra de esportes da Praça do Jardim Rossoni, no Centro.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 409 de 2020
Autores: Edmundo Fernandes, Leoclides Bisognin
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Implantação de lombadas na Rua Maranhão, localizada no Jardim Pancera.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 410 de 2020
Autor: Gabriel Baierle
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Implantação de sinalização de trânsito na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 2330, em frente ao Residencial Flor da Mata, no Jardim Concórdia.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 411 de 2020
Autor: Leandro Moura
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Realização de melhorias na iluminação pública da Avenida Maripá, no trecho entre a Rua do Pinhal e a Rua Capitão Leônidas Marques, na Vila Operária.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 412 de 2020
Autor: Leandro Moura
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Implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Guaíra, próximo à Unipar.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 413 de 2020
Autor: Leandro Moura
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Implantação de banheiro público próximo à entrada do Jardim Zoobotânico de Toledo, no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 414 de 2020
Autor: Leoclides Bisognin
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Instalação de tachões refletivos e pintura da sinalização horizontal na Rua Olegário Mariano no cruzamento com a Rua General Flores da Cunha, no Jardim Panorama.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 415 de 2020
Autor: Marcos Zanetti
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Pagamento das taxas de energia e água das sedes das associações de moradores durante o período de pandemia do Covid-19.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 416 de 2020
Autor: Marli do Esporte
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Nomeação de próprio público com o nome do servidor Orlando César Cordeiro de Melo Serpa.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 417 de 2020
Autor: Marli do Esporte
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Construção de um parque infantil no Loteamento Britânia, no Jardim Coopagro.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 418 de 2020
Autor: Marli do Esporte
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Aquisição de testes rápidos para detectar a Covid-19, com o fim de ampliar a testagem no Município visando evitar a propagação da doença.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 419 de 2020
Autor: Renato Reimann
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Nomeação de próprio público com o nome de Vitório Pedro Boff.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 420 de 2020
Autor: Renato Reimann
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Realização de poda das árvores na Rua Júlio Verne, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Avenida Rio Grande do Sul, no Jardim Porto Alegre.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 421 de 2020
Autor: Renato Reimann
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Nomeação de próprio público com o nome de Lino Gotardo Pizzatto.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 422 de 2020
Autor: Vagner Delabio
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Implantação de lombada na Rua Santos Dumont em frente ao Clube Mexa-se, na Vila Industrial.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 423 de 2020
Autor: Vagner Delabio
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Implantação de lombada na Rua Protásio Alves em frente ao CMEI.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 424 de 2020
Autor: Walmor Lodi
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Implantação de parque infantil e academia da terceira idade ao lado do campo sintético no Jardim Coopagro.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 38 de 2020
Autores: Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
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Solicita informações ao Secretário de Estado da Saúde, sobre a regulamentação da Lei nº 18.563, de 18 de setembro de 2015, visando à definição do fluxo de procedimentos de comunicados de alteração genética Síndrome de Down, em bebês recém-nascidos.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 39 de 2020
Autor: Gabriel Baierle
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Solicita informações sobre a Câmara de Mediação e Conciliação, no âmbito do Município de Toledo.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 40 de 2020
Autor: Leoclides Bisognin
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Solicita informações sobre aplicação de recursos financeiros oriundos da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 41 de 2020
Autor: Leoclides Bisognin
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Solicita informações sobre o realinhamento de preços das Atas de Registros.
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Matéria não votada
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