Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Veta integralmente o Projeto de Lei nº 26/2020 (Autógrafo nº 39/2020), que “altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo.”

Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.

Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e penalidades e define o processo administrativo sanitário enquanto perdurar o estado de emergência ou de calamidade pública.

Melhorias da sinalização na rotatória no cruzamento da Avenida Egydio Jeronymo Munaretto com a Avenida 1º de Maio.

Contratação de médicos de todas as especialidades e enfermeiros para o Município, principalmente para o Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Milton Nunes.

Substituição de todas as pontes de madeira do Município por pontes de alvenaria.

Implantação de lombada na Avenida Parigot de Souza, entre as ruas Minas Gerais e Cuiabá, próximo ao imóvel nº 155, no Jardim Porto Alegre.

Elaboração de protocolo de procedimentos para o atendimento na Central Funerária, no Jardim Europa, referente a prevenção ao coronavírus SARS-Cov-2.

Implantação de parque infantil no Loteamento Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro.

Implantação de academia para terceira idade no Loteamento Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro.

Poda de árvores na Rua General Rondon, próximo ao imóvel nº 2945, no Jardim La Salle.

Manutenção da sinalização horizontal, faixas de pedestre e de estacionamento na Rua Santo Campagnolo, na Vila Industrial.

Realização de afastamento imediato dos servidores públicos do Município que enquadram-se nos grupos de risco do COVID-19.

Destinação de espaço específico aos servidores que trabalham na Ala COVID no Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Milton Nunes.

Transmissão ao vivo das reuniões do Centro de Operações Emergenciais para enfrentamento do novo coronavírus Covid-19.

Realização de limpeza das galerias para a captação das águas pluviais na Rua Victor Hugo, no Jardim Porto Alegre.

Urbanização da Rua Cerro Largo, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima até a Avenida José João Muraro, no Jardim Porto Alegre.

Abertura da Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro.

Realização de melhorias da trafegabilidade na rotatória da Avenida Parigot de Souza com a Rua Barão do Rio Branco.

Adoção de medidas de segurança de trânsito na Rua XV de Novembro, entre a Rua Crissiumal e Rua Serafina Correa, em frente ao Restaurante Dezem, no Jardim La Salle.

Solicita informações à cerca da integração de ciclovias conforme previstas no Plano de Metas 2017-2020, no trecho da Avenida Ministro Cirne Lima.