Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 43 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2021-2024. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 6 |
Outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami Ikeda Angnes. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 7 |
Outorga Medalha Willy Barth a Osmar Pereira. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |