Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 61, de 2020 (Autógrafo n° 62/2020), que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e penalidades e define o processo administrativo sanitário enquanto perdurar o estado de emergência ou de calamidade pública.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a contratação de Bombeiro Civil nos locais de expressiva concentração pública.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Instalação de redutor de velocidade na Rua 7 de Setembro, próximo à esquina com a Rua Santos Dumont, no Centro.

Implantação de nova iluminação, troca ou melhorias das telas e limpeza no entorno do campo sintético do Jardim Coopagro.

Intercessão para melhorar o acesso às empresas localizadas às margens da Rodovia PR-317, km 382, que liga Toledo a Ouro Verde.

Realização de reforma da cozinha do Centro de Eventos Deziré Refosco, na Vila Pioneiro.

Pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal OT-311, no trecho entre a PR-182 e a PR-317.

Realização de pintura e revitalização do Terminal Urbano da Vila Pioneiro.

Implantação de redutor de velocidade na Rua João Pessoa, nas proximidades do imóvel de número 200, no Distrito de Novo Sarandi.

Realização de continuidade da ciclovia localizada na Estrada Chaparral, via principal de acesso ao Clube Caça e Pesca.

Realização de roçada e manutenção da ciclovia localizada na Estrada Chaparral, via de acesso ao Clube Caça e Pesca de Toledo.

Reitera solicitação para realização de um Programa Permanente Municipal Educativo de Prevenção aos Acidentes de Motos.

Implantação de ciclovia em paver em toda extensão da Rua Carlos Barbosa.

Regulamentação de atividades drive-in a fim de auxiliar no setor de eventos do Município.

Reitera o pedido de reconhecimento da função de Guarda Municipal como atividade de risco ocupacional para fins de concessão de adicional de periculosidade.

Nomeação de logradouro ou próprio público municipal com os nomes de Angelin Sebastião Simonato, Justo de Campos e Cleberson Kerber.

Realização de recapeamento asfáltico na Rua Padre Luiz Luíse, no bairro Tocantins.

Implantação de academia da terceira idade na Vila Rural Alto Espigão, no Distrito de Novo Sobradinho.

Implantação de galerias para a captação das águas pluviais que se acumulam no final da Rua Joaquim Nabuco, a partir do cruzamento com a Rua Livramento, no Distrito de Vila Nova.

Construção de cancha de bocha junto à sede da Associação Esportiva Alto Espigão, no Distrito de Novo Sobradinho.

Realização de investimentos nas vias públicas do Jardim Recanto, incluindo pavimentação asfáltica, pinturas de faixas e placas de sinalização.

Manutenção da demarcação de faixa amarela no meio-fio em um dos sentidos da Rua da Igreja, na Vila Pioneiro.

Implantação de parque infantil próximo a Associação de Moradores do Jardim Independência.

Solicita informações sobre o andamento da discussão em relação ao passe livre para pessoas doentes, neste Município.

Solicita informações sobre a definição de sede para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.