Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
|
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |