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Resumo (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2020 - 14:04
Encerramento: 15/12/2020 - 17:11



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=M85fsnhFSPM



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Zóio / PV
Primeiro-Vice-Presidente: Gabriel Baierle / DEM
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Leoclides Bisognin / MDB
Segundo-Secretário: Valtencir Careca / PP



Lista de Presença na Sessão
Ademar Dorfschmidt / CIDADANIA
Airton Savello / PATRIOTA
Antonio Zóio / PV
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PP
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Paes / PL
Janice Salvador / DEM
Leandro Moura / PATRIOTA
Leoclides Bisognin / MDB
Marcos Zanetti / PSD
Marli do Esporte / PSB
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Valtencir Careca / PP
Walmor Lodi / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 052/2020-CME, de autoria da presidente do Conselho Municipal de Educação de Toledo, senhora Eliana de Fátima Buzin.

Mensagem Aditiva nº 10, de 14 de dezembro de 2020, ao Projeto de Lei nº 105/2020, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), de Toledo.
Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da quadragésima terceira sessão ordinária, realizada no dia 7 de dezembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 14 de 2020
Autor: Mesa
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019.
 Matéria não votada
2 - Indicação nº 795 de 2020
Autor: Janice Salvador
Realização de reparos urgentes no telhado do CMEI Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber, no Jardim Panorama.
 Matéria não votada
3 - Indicação nº 796 de 2020
Autor: Leoclides Bisognin
Reitera solicitação para instalação de novos braços e lâmpadas LED nos postes de iluminação da Rua Balduino Thielke, no Jardim Porto Alegre.
 Matéria não votada
4 - Indicação nº 797 de 2020
Autor: Leoclides Bisognin
Reitera solicitação de implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Independência, no Centro.
 Matéria não votada
5 - Indicação nº 798 de 2020
Autor: Marli do Esporte
Reitera o pedido de efetivação do direito ao acesso aos Centros Municipais de Educação Infantil a todas as crianças do Município.
 Matéria não votada
6 - Indicação nº 799 de 2020
Autor: Marli do Esporte
Construção de arena multiúso na localidade de Ouro Preto.
 Matéria não votada
7 - Indicação nº 800 de 2020
Autor: Marli do Esporte
Instalação de cobertura externa na Unidade Básica de Saúde Marcos Aurélio de Amorin, localizado na Vila Paulista, no bairro Vila Pioneiro.
 Matéria não votada
8 - Indicação nº 801 de 2020
Autor: Valtencir Careca
Instalação de contêiner para coleta de lixo reciclável, restos de construção e grandes objetos no terreno público localizado na Rua Ernesto Sperotto, esquina com a Rua Eliza Galante, no Jardim Coopagro.
 Matéria não votada
9 - Requerimento nº 93 de 2020
Autor: Renato Reimann
Solicita a inclusão, no Orçamento do Estado para o ano de 2021, do valor referente ao subsídio do Programa Tarifa Rural Noturna (TRN).
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Dorfschmidt / CIDADANIA
Airton Savello / PATRIOTA
Antonio Zóio / PV
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PP
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Paes / PL
Janice Salvador / DEM
Leandro Moura / PATRIOTA
Leoclides Bisognin / MDB
Marcos Zanetti / PSD
Marli do Esporte / PSB
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Valtencir Careca / PP
Walmor Lodi / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 124 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 104
Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo.
 Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 76 de 2020
Autor: Mesa
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.
 Aprovado(a) por maioria
3 - Projeto de Lei nº 97 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 81
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
 Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 98 de 2020
Autor: Vagner Delabio
Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo.
 Aprovado(a) por maioria
5 - Projeto de Lei nº 102 de 2020
Autor: Vagner Delabio
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo.
 Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 110 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 91
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
 Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 98
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Toledo, na forma da Lei Federal nº 11.079/2004.
 Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 111 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 92
Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 113 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 94
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
 Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 117 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 99
Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo.
 Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 118 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 100
Altera a Lei Municipal nº 1.623/1991, que dispõe sobre os serviços públicos municipais.
 Aprovado(a) por unanimidade