Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município de Toledo a proceder à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Gozzi". - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo”, situadas no Loteamento "Seifag". - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Lorenzetti". - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 10 |
Projeto de Lei nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |