Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei “G” nº 1.898/2005, que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. - - |
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