Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que procedeu à desafetação e autorizou a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Jardim Heloísa, nesta cidade, destinados pelo Município de Toledo à implementação de políticas de habitação popular. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, no Distrito de Novo Sarandi. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |