Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre desconto aplicável a multas de trânsito no Município de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 93 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 94 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a custear e a executar o calçamento do passeio em imóvel pertencente ao Estado do Paraná. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 92 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei “R” nº 74, de 5 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública a Associação Controle Total Wheeling Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 74 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa “Lote Social”, visando à implementação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 95 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |