Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 138 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 139 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 140 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Respeitável Público!” - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 141 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 142 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 145 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 146 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Altera o Código Tributário do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 148 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 149 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário. - |
Não há resultado |
| 15 |
Abertura do canteiro central na Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Antônio Gaffuri, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 16 |
Abertura do canteiro central na Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Paulo Bonetti, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 17 |
Alargamento da Rua São João, com pavimentação asfáltica, entre as Ruas Antônio Gaffuri e Anápolis, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 18 |
Colocação de sinalização conhecida como “olho de gato”, na estrada que liga Toledo a São Luiz do Oeste, na OT-205, que liga Toledo a Dez de Maio, e na OT-006, que liga Toledo a Novo Sobradinho. - |
Não há resultado | |
| 19 |
Reconstrução do calçamento no passeio da Rua Independência, no trecho entre as Ruas Panambi e Nossa Senhora do Rocio. - |
Não há resultado | |
| 20 |
Colocação de esferas de concreto na Rua Saturno, 1064, esquina com a Rua Verílio Nazzari, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 21 |
Colocação de esferas de concreto na Rua Saturno, 1064, esquina com a Rua Verílio Nazzari, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 22 |
Realização de estudos acerca do desmembramento de terrenos no Município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 23 |
Melhorias na iluminação da Rua Joaquim Piazza, no Jardim Anápolis. - |
Não há resultado | |
| 24 |
Reforma completa e instalação de iluminação do Campo de futebol sintético na Rua Ledi Fischer Maas, Jardim Europa. - |
Não há resultado | |
| 25 |
Instalação de internet para uso dos professores e alunos do Centro Esportivo Vaquinha, localizado na Rua Ângela Zanella, no Jardim Redenção. - |
Não há resultado | |
| 26 |
Recapeamento asfáltico nas ruas localizadas no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth, conhecido como Lago Municipal, no Jardim La Salle. - |
Não há resultado | |
| 27 |
Reforma geral da Unidade Básica de Saúde – UBS localizada em Novo Sobradinho. - |
Não há resultado | |
| 28 |
Indicação nº 1237 de 2021
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Transformar parte do estacionamento paralelo da Avenida Senador Attilio Fontana, em frente ao Banco Bradesco, em corredor exclusivo para caminhões acessarem a BRF. - |
Não há resultado |
| 29 |
Indicação nº 1238 de 2021
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Alargamento da Avenida Senador Attilio Fontana, entre a Avenida Egydio G. Munaretto e Rua dos Pioneiros, com a diminuição do canteiro central. - |
Não há resultado |
| 30 |
Implantação de galerias pluviais na Rua Carlos de Carvalho, Vila Industrial. - |
Não há resultado | |
| 31 |
Realização de reforma completa do CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC. - |
Não há resultado | |
| 32 |
Indicação nº 1241 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sinalização em forma de encaminhamento seguro de fluxo do trânsito na Rua General Alcides Etchegoyen, trecho entre a Rua Pedro dos Santos Ramos e a Avenida Ministro Cirne Lima. - |
Não há resultado |
| 33 |
Indicação nº 1242 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sinalização com objetivo de organizar e orientar o trânsito no encontro e ou cruzamento das Ruas Maranhão, Ábramo Rotava e Bonifácio Dewes, Jardim Parizzotto. - |
Não há resultado |
| 34 |
Construção de banheiros no Parque Urbano Frei Alceu, antigo Kartódromo do Município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 35 |
Requerimento nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações à Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná – SEAP acerca do número de vagas disponíveis para avanços nas carreiras de Agente Penitenciário Estadual. - |
Não há resultado |
| 36 |
Solicita informações sobre a situação de iluminação pública na cidade de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 37 |
Requerimento nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Francisco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre a forma como são realizadas as podas de árvores no município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 38 |
Solicita informações sobre obras em andamento e programadas na área de educação. - |
Não há resultado | |
| 39 |
Solicito informações sobre o valor da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas com o município de Toledo. - |
Não há resultado |