Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 122 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que autoriza o parcelamento dos valores lançados em Dívida Ativa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 130 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Declara de utilidade pública a Associação Mãos à Obra (AMO). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 136 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021 - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 111 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a extinção do cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |