Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT). - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 158 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
|
Procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 186 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |