Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 903/2021-GAB, de 10 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 162, de 2021, que acrescenta, modifica e revoga dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;

Ofício nº 909/2021-GAB, de 13 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 178, de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Emancipar”, no âmbito do Município de Toledo.

 Informo que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 17, de 2021, de autoria da Mesa; 

Informo, ainda, que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 17, de 2021, será promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 2º do artigo 224 do Regimento Interno.

Informo que a Comissão Especial se reuniu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2021, e os Projetos de Lei nº 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150, de 2021, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias;

Por fim, informo que não haverá a parte da sessão destinada ao Grande Expediente devido ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município, constar na Ordem do Dia desta sessão para deliberação em primeiro turno, na forma do § 2º artigo 249 do Regimento Interno.

Informo que as Comissões se reuniram para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2021, e os Projetos de Lei nº 133, 134, 140, 155, 162, 170 e 175, de 2021, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias;