Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 195 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Helena”, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a reestruturação do Programa "Emancipar", no âmbito do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 191 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Quinta do Lago”, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
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