Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2022 - 14:02
Encerramento: 21/03/2022 - 17:32



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Cabo Dias / PSC
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 141/2022-GAB, de 11 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha cópia do Ofício do DER para ciência; e

Ofício nº 156/2022-GAB, de 14 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que designa o vereador Gabriel Baierle como Vice-Líder de Governo, em substituição ao vereador Beto Scain.

Apreciação conclusiva da CCJ:

Informo, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 1, de 2022, de autoria da Mesa; e

Informo, ainda, que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 1, de 2022, será promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 1º do artigo 170 do Regimento Interno.

Promulgação de Resolução:

Resolução nº 21, de 21 de março de 2022, relativa ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022, que referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR, visando a prorrogação da cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno; e

Resolução nº 22, de 21 de março de 2022, relativa ao Projeto de Resolução nº 5, de 2022, que referenda o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Pontifícia Universidade Católica do Paraná e o Município de Toledo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Institui o Programa Cidade Verde no Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 43 de 2022
Autor: Valtencir Careca
Institui multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Altera a legislação que dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade aqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 45 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Faculta o uso de máscara facial de proteção individual em ambientes fechados do Município de Toledo.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Autor: Mesa
Concede novo prazo as entidades para apresentação de requerimento de manutenção de título de utilidade pública do Município de Toledo.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 33
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera dispositivos da Lei nº 2.386/2022.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 242 de 2022
Autor: Beto Scain
Reitera a solicitação de recapeamento asfáltico na Rua Cerro Largo, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 243 de 2022
Autor: Beto Scain
Reitera a solicitação de construção de Campo de Grama Sintética e parque infantil, na Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, próximo à Rua Aloísio Anschau.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 244 de 2022
Autor: Beto Scain
Reitera a solicitação de urbanização das ruas Aída Scremin e Ângelo Cornelli, no Jardim Anápolis.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 245 de 2022
Autores: Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias, Valtencir Careca
Instalação de bancos e ampliação da cobertura em frente as UBSs municipais.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 246 de 2022
Autores: Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias, Valtencir Careca
Construção de piso na Associação Clube do Cavalo, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 247 de 2022
Autores: Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias, Valtencir Careca
Aquisição de televisores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. José Ivo Alves da Rocha, a fim de mostrar a sequência de atendimentos.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 248 de 2022
Autor: Damião Santos
Implantação de redutor de velocidade com travessia elevada em paver na Rua Garibaldi, Centro.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 249 de 2022
Autor: Damião Santos
Revitalização da sinalização horizontal na Avenida Maripá, da rotatória da Avenida Egon Pudell até a Rua General Canabarro, nos Bairros Vila Operária e Europa América.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 250 de 2022
Autor: Damião Santos
Recapeamento e pintura das faixas de sinalização horizontal da Rua Almirante Tamandaré, iniciando na Rua Paulista até a Avenida José João Muraro, no Centro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 251 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Adequação e manutenção das calçadas, entre o Centro Esportivo Lauri José Simon e o Centro Comunitário do Jardim Panorama.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 252 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Reitera o pedido de reparos na Travessia Elevada, localizada na Avenida Senador Atílio Fontana, em frente ao Ginásio de Esportes José Lauri Simon, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 253 de 2022
Autor: Elton Welter
Realização da Jornada Itinerante de Saúde Mental no Município de Toledo.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 254 de 2022
Autores: Gabriel Baierle, Valdomiro Bozó
Denominação de logradouro ou próprio público com o nome de José Aparecido de Almeida, notabilizado carinhosamente na sociedade como “Zé Pretinho”.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 255 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Instituição de um programa assistencial que atenda as pessoas desempregadas, aposentadas e em situação de rua.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 256 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Instituição de um programa destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, denominando-o “Despertar para a Cidadania”.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 257 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Instalação de sistema de ventilação na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos Friedrich, localizada no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 258 de 2022
Autor: Genivaldo Paes
Implantação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Finkler próximo ao número 845, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 259 de 2022
Autor: Genivaldo Paes
Realização de convênio com o Instituto de Identificação para confecção de identidade.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 260 de 2022
Autor: Genivaldo Paes
Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) ao final da Rua Rui Barbosa, próximo ao número 285, no Centro.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 261 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Alfeo Sartoretto, em frente ao número 356, no bairro Pinheirinho.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 262 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Implantação de travessia elevada em paver em frente ao Supermercado Stock Atacadista, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 263 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Implantação de travessia elevada na Avenida José João Muraro, próximo ao entroncamento com a Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 264 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Resolução dos problemas no cruzamento entre as ruas São João e Anápolis.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 265 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Abertura de retorno no canteiro da Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 266 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Revitalização da Praça Edwino Willy Frank (Praça da Copel).
Matéria não votada
32 - Indicação nº 267 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Construção de estande de tiro para treinamento da Guarda Municipal, Polícia Militar, Policiais do Departamento Penitenciário, Policiais Civis, entre outros órgãos de segurança.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 268 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Reforma dos cinco pórticos decorativos de passagem existentes ao longo da Rua Barão do Rio Branco, no Centro.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 269 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Retomada do programa “Conhecendo Toledo”, em sua integralidade.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 270 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Anápolis.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 271 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Elaboração de roteiro de turismo religioso no âmbito do Município de Toledo.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 272 de 2022
Autor: Marly Zanete
Extensão da Ciclovia Marilde Tártaro até a PR-589, no trecho entre Distrito de Novo Sarandi e o Município de Nova Santa Rosa.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 273 de 2022
Autor: Marly Zanete
Aquisição de tenda gazebo móvel para os cemitérios do Município de Toledo.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 274 de 2022
Autores: Olinda Fiorentin, Genivaldo Jesus
Instalação de cestos metálicos no interior de bueiros no Município de Toledo.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 275 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Redução do tempo de espera nas filas dos serviços de saúde, otimizando a oferta de atendimento.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 276 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Elaboração de programa destinado à recuperação das nascentes de água no Município de Toledo.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 277 de 2022
Autores: Pedro Varela, Professor Oseias
Nomeação de logradouro ou próprio público municipal em homenagem a Elvis Alexandre Morais.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 278 de 2022
Autor: Pedro Varela
Implantação de redutor de velocidade na Rua Ângelo Massola entre as ruas Nélson Lorenz e Olivo Beal, no Jardim Concórdia.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 279 de 2022
Autor: Pedro Varela
Implantação de redutor de velocidade na Rua Ari Barroso, entre as ruas Monteiro Lobato e Guimarães Rosa, no Jardim Europa.
Matéria não votada
45 - Indicação nº 280 de 2022
Autor: Professor Oseias
Implantação de aerador no Lago dos Pioneiros.
Matéria não votada
46 - Indicação nº 281 de 2022
Autor: Professor Oseias
Implantação de parque infantil no Parque dos Pioneiros.
Matéria não votada
47 - Indicação nº 282 de 2022
Autor: Professor Oseias
Realização de pintura e reforma da UBS do Jardim Panorama II.
Matéria não votada
48 - Indicação nº 283 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Implantação de passarela ligando a escola ao ginásio de esportes, e adequação da estrutura do saguão na escola Municipal Duque de Caxias, no Distrito de Concórdia do Oeste.
Matéria não votada
49 - Indicação nº 284 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Construção de um espaço de recreação infantil na comunidade de Xaxim.
Matéria não votada
50 - Indicação nº 285 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Recuperação das estradas na Linha União e Km41 para facilitar acesso ao ônibus escolar.
Matéria não votada
51 - Indicação nº 286 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Instalação de superposte no pátio interno da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Frigobrás, no bairro Panorama II.
Matéria não votada
52 - Indicação nº 287 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implantação de travessia elevada em paver, na Rua Carlos Sbaraini, nas proximidades do CMEI Sueli Gruber, no Jardim Panorama II.
Matéria não votada
53 - Indicação nº 288 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Recapeamento asfáltico na Rua Toledo, na localidade de Boa Vista.
Matéria não votada
54 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Solicita informações sobre o Parque Linear do Rio Toledo.
Matéria não votada
55 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Solicita ao Governo do Paraná a adoção de medidas necessárias para diminuição do tempo no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Cabo Dias / PSC
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 190 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 159
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 197 de 2021
Autor: Valdomiro Bozó
Dispõe sobre as unidades móveis destinadas à prestação de serviços de banho, tosa e embelezamento de animais domésticos no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Florir”, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 12 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 9
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Vida Verde”, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 14 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 11
Altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Mesa
Revoga expressamente as Resoluções da Câmara Municipal de Toledo cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa “Toledoé+Negócio!”.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 4 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC).
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 7
Revoga leis que dispõem sobre autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Toledo e sobre ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 13
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Vale do Sol”, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
12 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Mesa
Elenca as personalidades toledanas, merecedoras do público reconhecimento do povo toledano, que ostentam a distinção Medalha Willy Barth.
Aprovado(a) por unanimidade