Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 205/2022-GAB, de 30 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 33, de 2022, que ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR;

Ofício nº 206/2022-GAB, de 30 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha demonstrativo de dados estatísticos relacionados ao Projeto de Lei nº 50/2022;

Mensagem Aditiva nº 4, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 39, de 2022, que autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo; e

Ofício nº 07/2022-FME, de 30 de março de 2022, de autoria da Secretária do FME/Toledo, Rejane de Lurdes Lauermann, que comunica que no dia 27 de abril, com início às 14 horas, haverá audiência pública para apresentação da avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação, períodos de 2020 e 2021, neste Auditório e Plenário Edílio Ferreira.

Diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da 6ª e 7ª Sessões Ordinárias, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.