Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/04/2022 - 14:00
Encerramento: 25/04/2022 - 17:30



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 245/2022-GAB, de 18 de abril de 2022, que convida a todas para a audiência pública para apresentação e discussão de propostas para Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2022, às 15h, no Auditório Acary de Oliveira, na prefeitura municipal.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que a ata da 10ª Sessão Ordinária foi considerada aprovada, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

Diante da não apresentação de recurso, informo que o Projeto de Lei nº 43, de 2022, e seu substitutivo, ambos de autoria do parlamentar Valtencir Careca, foram arquivados.

Na forma do artigo 73 do Regimento Interno, os líderes devem indicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei nº 68, de 2022.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 47
Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 48
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não votada
3 - Recurso nº 1 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Recurso ao parecer da Comissão Especial pela rejeição do Projeto de Lei nº 9, de 2022.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 462 de 2022
Autor: Beto Scain
Construção de trincheira ou viaduto no cruzamento da Rua São João com a Avenida Parigot de Souza, no Centro.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 463 de 2022
Autor: Beto Scain
Limpeza nas margens da OT-426, estrada rural Padre Aloísio Baumeister, que liga o Distrito de São Miguel ao Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 464 de 2022
Autor: Cabo Dias
Implantação de parque infantil e academia de terceira idade na Rua Werner Zielasko esquina com João Venturelli, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 465 de 2022
Autor: Cabo Dias
Implantação de parque infantil e academia de terceira idade ao lado do Campo Sintético, no Jardim Filadélfia.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 466 de 2022
Autor: Cabo Dias
Recapeamento asfáltico na Rua Capitão Índio Bandeira, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 467 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Readequação da estrada à direita da estrada principal que liga Cerro da Lola a Linha KM 41, em direção à propriedade de Jaime Pauli.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 468 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Desobstrução de dois bueiros na entrada da empresa Zadimel, em Concórdia do Oeste.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 469 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de redutor de velocidade ou lombada na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Carlos Bender, em frente à propriedade do Sr. Odair Ferreira, em Linha São Salvador.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 470 de 2022
Autor: Damião Santos
Disponibilização de profissionais da área da saúde, dentista e enfermeiro para o CERTI da Vila Pioneiro.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 471 de 2022
Autor: Damião Santos
Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização da Rua Ângelo Donin, nos bairros Vila Operária e Jardim Concórdia.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 472 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Revitalização dos pórticos existentes ao longo da Rua Barão do Rio Branco, no Centro.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 473 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Instalação de lombada ou redutor de velocidade e estudos para alteração de sentido para mão única na Rua Manoel Ribas, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 474 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Bonfim com a Avenida Maripá.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 475 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Adoção de medidas de medidas que facilitem o fluxo e melhore a segurança na Rua Ângela Zanella, sentido ao Rio Marreco.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 476 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Recapeamento asfáltico na Rua Bezerra de Menezes, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 477 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Realização de limpeza e recolhimento de entulho, bem como disponibilização de contêineres para o depósito deste na Rua Ricardo Galante, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 478 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de Bom Princípio do Oeste por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Matéria não votada
21 - Indicação nº 479 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Limpeza dos bueiros situados na Rua São João, cruzamento com a Rua Engrácia Heiss, no Jardim Pasqualli.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 480 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Reforma completa dos vestiários do Náutico Esporte Clube, no Recanto Municipal.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 481 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Instalação de lixeiras no entorno do Horto Florestal (Parque Ecológico Diva Paim Barth), entre as Ruas Pedro dos Santos Ramos e Largo Chico Mendes.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 482 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Restauração da Praça do Japão, localizada no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 483 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Sinalização visando assegurar a entrada e saída de veículos do pátio interno do paço municipal, Rua Sarandi e Rua Almirante Barroso.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 484 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Reforma do telhado da Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 485 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Reforma da calçada na Rua Mario Pudel, em frente à Escola Municipal Walter Fontana, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 486 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de portão de acesso à Escola Municipal Walter Fontana, pelo estacionamento do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Rua Dr. Ciro Fernandes do Lago.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 487 de 2022
Autor: Marly Zanete
Implantação de Academia da Terceira Idade no Mutirão Alto da Colina, Rua 25 de Julho, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 488 de 2022
Autor: Marly Zanete
Plantação de grama ao redor das escolas do Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 489 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para tradução/interpretação às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, nos eventos da Municipalidade.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 490 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Retirada ou poda de árvores próximas aos pontos de ônibus, nas linhas itinerárias do transporte público.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 491 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de redutor de velocidade na Rua Arnaldo Aldino Dullios, no trecho situado entre as Ruas Saturno e São João, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 492 de 2022
Autor: Pedro Varela
Implantação de boca de lobo na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Ruas Alfredo Schneider e General Câmara, no Jardim Santa Clara III.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 493 de 2022
Autor: Pedro Varela
Implantação de redutor de velocidade, juntamente com pintura da sinalização horizontal amarela, na Rua Santo Amaro, Bairro Boa Esperança.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 494 de 2022
Autor: Pedro Varela
Pintura da sinalização horizontal amarela na Rua Valério Lambare, em frente à UBS, no Jardim Europa.
Matéria não votada
37 - Requerimento nº 35 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações sobre os repasses de pagamentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), realizados pelos municípios de sua abrangência.
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 36 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre falta de medicamentos na rede de distribuição do Município de Toledo.
Matéria não votada
39 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre a Lei nº 2.154, de 6 de dezembro de 2013, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo.
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre a compra de veículo (caminhão) com recursos do FUNDEB, no ano de 2021.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 54 de 2022
Autor: Mesa
Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Aprovado(a) por maioria
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Aprovado(a) por maioria
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Aprovado(a) por maioria
4 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 34
Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 51 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 35
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 30
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 32
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 37
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade