Resumo (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/10/2022 - 14:02
Encerramento: 17/10/2022 - 17:27



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Eliane Bombardelli / PP
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marlize Miquelon / PL
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal.

Comunicados ao Plenário:

Nos termos no parágrafo único do artigo 17 do Regimento Interno, comunico o retorno dos vereadores Damião Santos e Jozimar Polasso ao respectivo mandato;

Informo que no dia 26 de outubro de 2022, com início às 10 horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, será realizada Sessão Solene para atividades do Parlamento Jovem.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 170 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 113
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 171 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 114
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 172 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 115
Altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 173 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 116
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 174 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 117
Altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionária.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 175 de 2022
Autores: Marcelo Marques, Eliane Bombardelli, Marlize Miquelon, Marly Zanete, Olinda Fiorentin
Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Toledo.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1357 de 2022
Autor: Beto Scain
Implantação de equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Ouro Preto.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1358 de 2022
Autor: Beto Scain
Realização de reparo com restauração da camada asfáltica na Rua Sarandi, n° 1049, em frente à Câmara de Vereadores.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1359 de 2022
Autor: Beto Scain
Reforma e recuperação das calçadas em torno da Secretaria de Saúde, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1360 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Colocação de placas de advertência e sinalização de “trânsito de tratores ou maquinário agrícola”, na estrada OT-205, que liga Toledo ao distrito de São Luiz do Oeste.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1361 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Pavimentação na estrada rural que liga Linha Nova Videira a Três Bocas.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1362 de 2022
Autor: Eliane Bombardelli
Implementação do processo Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD ao site da Prefeitura e Câmara Municipal de Toledo.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1363 de 2022
Autor: Eliane Bombardelli
Pintura das faixas do meio fio com Instalação de placas na Rua Marechal Costa e Silva, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1364 de 2022
Autor: Eliane Bombardelli
Implementação do protocolo eletrônico para advogados no site da Prefeitura de Toledo.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1365 de 2022
Autor: Elton Welter
Limpeza e desentupimento da boca de lobo localizada na Rua Rui Barbosa, em frente ao HGU – Hospital Geral Unimed.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1366 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de travessia elevada em paver na Rua Saturno, na altura da Rua Verílio Nazzari, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1367 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de lombada na Rua Mate Laranjeira, próximo ao número 3809, no Jardim Santa Clara IV.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1368 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de travessia elevada em paver na Rua São João, esquina do SESC.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1369 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de faixa elevada em paver na Rua Martins Fuhr, em frente ao Colégio Estadual Ailton Senna da Silva, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1370 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Recapeamento asfáltico na estrada rural que liga a Comunidade de Boa Vista antecede à BR-467.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1371 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de um projeto de urbanização na Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro, incluindo alargamento, plantio de árvores e edificação das calçadas.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1372 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Marlize Miquelon
Instalação de redutor de velocidade na Rua Leonardo Francisco de Nogueira, entre as Ruas Dr. Aldelfino Pancoto e João Pedro Bordignon.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1373 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Marlize Miquelon
Demarcação, pintura e sinalização nas Ruas Albino Scariot, Antônio Pires de Oliveira e Fortunato Grisa.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1374 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Marlize Miquelon
Restauração e pintura das faixas de ciclovia da Avenida Parigot de Souza, no trecho entre a Rua Santos Dumont e Avenida Ministro Cirna Lima e prolongamento da demarcação na Avenida Ministro Cirne Lima no trecho entre Avenida Parigot de Souza e Rua Carlos Barbosa.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1375 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Instalação de monumento em forma de Busto com objetivo de eternizar a memória de, Egydio Munaretto.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1376 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Santa Clara IV.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1377 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de equipamento para redução de velocidade dos veículos que trafegam pela Rua João Campagnollo, no São Francisco.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1378 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Realização de recapeamento asfáltico da Rua João Campagnollo, no São Francisco.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1379 de 2022
Autor: Marlize Miquelon
Reforma e manutenção do campo sintético do Jardim Coopagro localizado na Rua Rodrigues Alves.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1380 de 2022
Autor: Marlize Miquelon
Ampliação ou instalação de toldos na lateral da capela mortuária do Jardim Coopagro.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1381 de 2022
Autor: Marlize Miquelon
Instalação de grades de proteção (guard rail) nas curvas acentuadas da Avenida União. Na curva em frente ao muro, fundos da PUC e na curva final onde a avenida se encontra com a Rua Albino Scariot.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1382 de 2022
Autor: Marly Zanete
Instalação de placas de sinalização indicando a localização das Linhas Copeti, Linha Pérola e Linha Peabiru II, no Distrito de Vila Nova, bem como as demais placas indicativas de trânsito a fim de evitar acidentes.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1383 de 2022
Autor: Marly Zanete
Nomeação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Rudy Henrique Wendpap.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1384 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Manutenção da iluminação pública na vila rural de Novo Sobradinho.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1385 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de ponto de ônibus com abrigo na Rua Barão do Rio Branco, em frente a Cervejaria Colônia.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1386 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Revitalização, pintura viária, recape asfáltico e serviços de jardinagem no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1387 de 2022
Autor: Rodrigo Sales
Realização de estudos para monitoramento dos cursos de água no Município de Toledo.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 1388 de 2022
Autor: Rodrigo Sales
Cadastramento e georreferenciamento das galerias de água pluvial do município de Toledo.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 1389 de 2022
Autor: Rodrigo Sales
Implantação de um parque linear no prolongamento da Rua São Francisco, entre a Avenida Victor Hugo e a Rua Beata Angelina.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 1390 de 2022
Autor: Sargento Costa
Implantação de um novo ecoponto, no distrito de Vila Nova.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 1391 de 2022
Autor: Sargento Costa
Implantação de elevação em paver, ou lombada, em frente à Escola Municipal Osvaldo Cruz, no distrito de Vila Nova.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 1392 de 2022
Autor: Sargento Costa
Instalação de galerias pluviais e boca de lobo nas Ruas Afonso Pena, General Gomes Carneiro e Augusto Severo, no Distrito de Vila Nova.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 1393 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Construção de refeitório no pátio de máquinas do Município de Toledo.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 1394 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Instalação de ponto de ônibus com acento e cobertura entre a Rua Carlos Sbaraini e a PR-585, no Jardim São Francisco.
Matéria não votada
45 - Requerimento nº 123 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques
Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER a implantação de mais galerias para a captação de águas pluviais, na PR-182, trecho urbano denominado Avenida Egydio Gerônymo Munaretto.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Eliane Bombardelli / PP
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marlize Miquelon / PL
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 142 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 94
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 155 de 2022
Autor: Beto Scain
Institui o Dia Municipal dos Capoeiristas.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 157 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 98 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 66
Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 145 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 97
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2023 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo.
Aprovado(a) por maioria
6 - Projeto de Lei nº 148 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 99
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos fiscais, visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 149 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 101
Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e que autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Aprovado(a) por unanimidade