Resumo (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/10/2022 - 14:00
Encerramento: 31/10/2022 - 16:43



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dirce Rotta / PL
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Mensagem Aditiva nº 16, de 26 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 96, de 2022, que altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que a ata da 36ª Sessão Ordinária foi considerada aprovada, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno;

Promulgação de Resolução:

Resolução nº 36, de 31 de outubro de 2022, relativa ao Projeto de Resolução nº 16, de 2022, que altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 119
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 17 de 2022
Autor: Mesa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 1431 de 2022
Autor: Beto Scain
Conversão de sentido da Rua João Alberto para se tornar uma preferencial.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 1432 de 2022
Autor: Beto Scain
Reforma e ampliação da escola Santo Antônio, na comunidade de Boa Vista.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 1433 de 2022
Autor: Beto Scain
Reforma, troca de grama e poda de árvore no parquinho do CMEI Dalva Weinert Nogueira, localizado no Jardim Gisela.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1434 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Reposição de profissional auxiliar de serviços gerais e limpeza para a Unidade Básica de Saúde de Dez de Maio.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1435 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Elaboração de legislação que disponha sobre a dispensa do pagamento ou desconto relevante do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Toledo.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1436 de 2022
Autores: Chumbinho Silva, Valdomiro Bozó
Elaboração de legislação criando o Programa Armazém da Família de Toledo.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1437 de 2022
Autor: Dirce Rotta
Realização de limpeza e conserto das bocas de lobo na Rua Teobaldo Dreyer, da Avenida Parigot de Souza até a Rua Júlio Verne.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1438 de 2022
Autor: Dirce Rotta
Instalação de lixeiras nas proximidades do campo de futebol do Jardim Concórdia, situado na Rua Presidente Ernesto Geisel, cruzamento com a General Flores da Cunha.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1439 de 2022
Autor: Dirce Rotta
Instalação de parque infantil na praça da igreja Menino Deus.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1440 de 2022
Autores: Gabriel Baierle, Dudu Barbosa
Abertura de trecho da Rua Tomaz Gonzaga para possibilitar sua ligação com a Avenida Senador Atílio Fontana, na Vila Paulista.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1441 de 2022
Autores: Gabriel Baierle, Dudu Barbosa
Realização de recapeamento asfáltico na Avenida Maripá, no trecho entre a rotatória da Rua São João e a Rua Dom Pedro II, no Centro.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1442 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Realização de vistoria geral nas elevações em paver e implementação de ação para a recuperação onde estão deterioradas.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1443 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Realização de reforma no restaurante popular Ademar Belotto, situado na Rua Rodrigues Alves, nº 740, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1444 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Realização de recapeamento do asfalto em estrada rural antes e depois da Comunidade da Linha São Paulo.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1445 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Revitalização das Ruas Luiz Antônio Basso, Alzira Diel e Luiz Voski, no Jardim Fachini.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1446 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Reforma da malha de distribuição de água potável e substituição da caixa d´água de Boa Vista.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1447 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Construção de parque infantil modal no Lago dos Pioneiros.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1448 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Realização de recapeamento asfáltico nas ruas situadas no quadrilátero compreendido entre as Ruas 1° de Maio, Tomás de Aquino, Dos pioneiros e Dr. Ciro Fernandes do Lago.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1449 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Realização de reforma completa do parque infantil na Vila Boa esperança.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1450 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de travessia elevada em paver na Rua Almirante Tamandaré cruzamento com a Rua Nossa Senhora do Rocio, no Centro.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1451 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Realização de melhorias na iluminação pública na Praça Chico Mendes, no centro.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1452 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Construção de rampas de acessibilidade nas proximidades da rotatória da Avenida Ministro Cirne Lima com Rua Carlos Barbosa, mais especificamente, na esquina do Sindicato Rural de Toledo, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1453 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Construção de rampas de acessibilidade na esquina da Rua Guanabara com a Rua Augusto Formigheri, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1454 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Construção de rampas de acessibilidade na esquina da Rua Guanabara com a Miraldo Pedro Zibeti, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1455 de 2022
Autor: Marly Zanete
Construção de uma capela mortuária em anexo ao cemitério do Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1456 de 2022
Autor: Marly Zanete
Reforma do portal do Memorial da Cerâmica no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1457 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Melhorias em acessibilidade na pista de caminhada do Horto Florestal do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1458 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Revitalização das áreas de lazer do Parque Linear, na Vila Paulista.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1459 de 2022
Autor: Pedro Varela
Realização de limpeza de calhas, no centro de evento Desireé Refosco, localizado na Rua Manuel Ribas, esquina com a Rua dos Pioneiros
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1460 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Instalação de um sistema de segurança e monitoramento no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Toledo.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1461 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Realização de melhorias no campo de futebol da Associação de Moradores do Loteamento Lídia Joana Woss.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1462 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Recapeamento asfáltico na Rua Bezerra de Menezes, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1463 de 2022
Autor: Valtencir Careca
Revitalização da Academia da Terceira Idade, Júnior Rosalino Cerutti e do parque infantil, na Vila Paulista.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1464 de 2022
Autor: Damião Santos
Implementação de identificação da localização adequada dos pontos de ônibus e inserção de pontos de ônibus com cobertura nos locais onde ainda estão faltando, na cidade de Toledo.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1465 de 2022
Autor: Damião Santos
Renovação e melhoramento das placas de identificação de vias e logradouros, na cidade de Toledo.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 1466 de 2022
Autor: Damião Santos
Implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Senador Atílio Fontana com a Rua 25 de Julho, no Centro.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 1467 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de sinalização horizontal na Rua Almirante Tamandaré, no trecho entre as Avenidas José João Muraro e Maripá no Centro.
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 129 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Solicita informações acerca da regulamentação da Lei Nº 2.384, de 3 de março de 2022, que institui o Programa "Cordão de Girassol”, no Município de Toledo.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 130 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre as Incubadoras.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 131 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre shows e eventos realizados pelo município no ano de 2022.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 132 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre lista de espera para atendimento consultas e exames.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dirce Rotta / PL
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 122 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 86
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à União de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade.
Aprovado(a) por maioria
2 - Projeto de Lei nº 137 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 150 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 102
Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 153 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 104
Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA).
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 156 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Declara de utilidade publica municipal a Associação Mãos Estendidas - A.M.E.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Autor: Mesa
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 159 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 106
Altera a legislação que dispõe sobre o Programa "Toledoé+Mobilidade".
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 109
Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 167 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 110
Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 168 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 111
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 174 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 117
Altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionária.
Aprovado(a) por unanimidade