Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 159 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que dispõe sobre o Programa "Toledoé+Mobilidade". - Projeto de Lei nº 159 de 2022 | Matéria aprovada em 1º turno | 31/10/2022 - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 174 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionária. - Projeto de Lei nº 174 de 2022 | Matéria aprovada em 1º turno | 31/10/2022 - |
Aprovado(a) por unanimidade |