Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 11 |
Projeto de Lei nº 202 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 198 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 197 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 195 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 194 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a celebração de acordos em processos administrativos e judiciais pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 190 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 188 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 186 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial ou com transtorno de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados de uso coletivo acompanhado do cão do apoio emocional. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 176 de 2022
Processo: -
Autor: Eliane Bombardelli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Mãe Empreendedora. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 127 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |