Resumo (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 23/12/2022 - 16:01
Encerramento: 23/12/2022 - 16:24



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valtencir Careca / PP



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdomiro Bozó / PSC






Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdomiro Bozó / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 127 de 2022
Autor: Professor Oseias
Altera a legislação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 176 de 2022
Autor: Eliane Bombardelli
Institui o Programa Mãe Empreendedora.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 181 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 121
Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 186 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial ou com transtorno de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados de uso coletivo acompanhado do cão do apoio emocional.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 188 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 125
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 190 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 127
Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 194 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 131
Dispõe sobre a celebração de acordos em processos administrativos e judiciais pelo Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 195 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 132
Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC).
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 197 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 133
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 198 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 134
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 202 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 138
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.
Aprovado(a) por unanimidade