Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Veta integralmente o Projeto de Lei nº 151/2022 (autógrafo nº 141/2022), que “altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo.” - Veto nº 1 de 2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 14/02/2023 - |
Aprovado(a) por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 191 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - Projeto de Lei nº 191 de 2022 | Matéria aprovada em 1º turno | 13/02/2023 - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 177 de 2022
Processo: -
Autor: Eliane Bombardelli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo. - Projeto de Lei nº 177 de 2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 16/02/2023 - |
Aprovado(a) por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - Projeto de Lei nº 16 de 2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 14/02/2023 - |
Aprovado(a) por unanimidade |