Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a "Patrulha Escolar Municipal", no âmbito dos estabelecimentos de ensino de Toledo.

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Drift de Toledo - DRIFT 45.

Autoriza a instituição da Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas Municipais de Toledo - Escola Segura.

Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamentos para fiscalização da velocidade e de câmeras de segurança e de leitura automática de placas em rodovias de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.

Pavimentação da estrada rural OT-450, conhecida como “estrada velha Ouro Preto”, com inclinação de rampa aclive/declive de 10%.

Reinstalação da cobertura do ponto de ônibus localizado na rua Saturno, em frente à Praça do Gaúcho.

Repintura da sinalização de trânsito horizontal nas ruas do bairro Jardim Gisela.

Indica um redutor de velocidade, lombada ou passagem elevada na rua Barão do Rio Branco em frente ao número 723, entre a rua Piratini e a rua Luiz Armando Arrosi.

Indica proteção do tipo Guard Rail (defensa metálica) na ponte da estrada de linha São Paulo em direção a Novo Sobradinho.

Elaboração de legislação que disponha sobre o programa “Banco de Ração e utensílios para Animais” no Município de Toledo.

Manutenção/troca do motor da piscina do CERTI e CAIC da Vila Pioneiro.

Instalação de sistema online ou site de busca para ter acesso à localização dos entes nas sepulturas dos cemitérios Cristo Rei e Jardim da Saudade, no Município de Toledo.

Alargamento e reurbanização da rua Santos Dumont, trecho entre as ruas Rocha Pombo e São Judas Tadeu, na Vila Industrial.

Instalação de travessia elevada em paver, na rua Santos Dumont, no cruzamento com a rua Olavo Bilac, na Vila Industrial.

Readequação de estacionamento na rua Tomás de Aquino, viabilizando o estacionamento em apenas um lado da via, nas proximidades do Ginásio de Esportes Euzébio Garcia, na Vila Pioneiro.

Instalação de equipamentos para melhoria na climatização do Ginásio de Esportes Hugo Zeni, na Vila Industrial.

Reitera pedido de instalação de redutor de velocidade na rua Olegário Mariano, no Loteamento Monte Belo, no bairro São Francisco.

Manutenção e fiscalização a respeito dos lixos depositados na reserva próxima ao SEST SENAT, no Jardim Panorama.

Manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da Unidade Básica de Saúde Cosmos, no Jardim Coopagro.

Recapeamento asfáltico da rua Laurindo Moterle, no Jardim Coopagro.

Estudo de viabilidade para implantação de um semáforo ou elevado em paver na rua Barão do Rio Branco esquina com a rua Piratini.

Estudo de viabilidade para descongestionamento de veículos no cruzamento da avenida Senador Atílio Fontana com a Piratini.

Criação de espaço no Museu Histórico Willy Barth destinado à exposição permanente de acervo histórico referente a conservação de solos e águas em nosso Município.

Implantação de área de lazer com parque infantil e academia da terceira idade no Bairro Jardim Panorama II.

Revitalização da sinalização horizontal e vertical na rua Juvenildo Lorandi, no Jardim Rossoni.

Reforma da calçada na rua Treze de Abril nos fundos do CMEI Cantinho Feliz em ambos os sentidos.

Reforma e ampliação da cozinha da Associação de Moradores do Jardim Panambi.

Colocação de alambrado no campo da Associação de Moradores do Jardim Panambi.

Reitera pedido de implantação do programa “Remédio em Casa”, com objetivo de realizar entrega domiciliar de medicamentos a pacientes prioritários.

Reitera pedido de recapeamento no asfalto da rua Belém, entre as ruas Aracaju e João Pessoa, no distrito de Novo Sarandi.

Melhorias na iluminação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Coopagro.

Implantação de estrutura adequada a um ponto de ônibus, com banco e proteção na rua Olavo Secco Rigon, no Jardim Panorama

Instalação de uma quadra de areia, para prática esportiva do voleibol, no distrito de Vila Nova.

Reitera indicação n° 1112/2022, sobre a Implantação de Bicicletário em frente a UBS, Jardim Panorama.

Troca de ponto de ônibus na rua XV de Novembro de Ouro Preto, em frente à escola Municipal Nossa Senhora das Graças.

Criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como preconiza a Lei Federal nº 13.935/2019.

Recape urgente no viaduto entre a avenida Ignácio Lothário Klassmann e Parigot de Souza.

Implementação de melhorias na sinalização de trânsito, na rua Santos Dumont, em frente ao Burguer King.

Realização da Jornada Itinerante de Saúde Mental no Município de Toledo.

Instalação de superpostes e lâmpadas de LED no Jardim Coopagro.

Melhorias para escoamento da água, na rua Benjamin Bravo com cruzamento da rua Herminio Debus próximo à entrada do Pesque e Pague Vale do Paraiso em Concórdia do Oeste.

Recuperação asfáltica da avenida Maripá próximo UPA passando a Linhas São Valentim até BR 163 vai até o distrito de Concórdia do Oeste OT 006.

Alargamento das ruas Luis Dalcanale Filho, Batista Luzardo e Senador Rubens de Melo Braga, em torno da Escola Municipal Henrique Brod, no Jardim Panorama.

Construção de anfiteatro na Escola Municipal Professor Henrique Brod, no Jardim Panorama.

Reforma dos banheiros, pinturas e reparos na parte elétrica, da Escola Municipal São Francisco de Assis, no Bairro São Francisco.

Solicita informações sobre a Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos.

Solicita informações relativos a radares e outras informações.

Solicita providências na BR-163, próximo ao Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, no Município de Toledo-PR, em razão de acidentes causados por aquaplanagem.

Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que seja feito a manutenção nas “bocas de lobo”, localizada no trecho da rua Ledi Fischer Maas, com o trecho da BR-467, próximo a empresa Fundição IGNIS.

Altera a legislação que estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município.

Estabelece normas para o embarque e desembarque no transporte coletivo municipal.