Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veta integralmente o Projeto de Lei nº 7/2023 (Autógrafo nº 26/2023), que “altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo”.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Jadyr Cláudio Donin.

Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Centro Internacional de Energias Renováveis - CIBiogás.

Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%”.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Dispõe sobre o acompanhamento às mulheres nos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Município de Toledo.

Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a cedência de servidora.

Outorga Medalha Willy Barth a Idelsen Cristina Magro.

Altera a Resolução que institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo.

Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2020.

Abertura da rua Presidente Deodoro da Fonseca, entre as ruas Vinícius de Moraes e Bom Pastor, no Jardim Filadelpia.

Reforma do paver no cruzamento das ruas Pedro dos Santos Ramos e Raimundo Leonardi, Centro.

Implantação de semáforo na rua Barão do Rio Branco, cruzamento com rua Carlos Barbosa, Centro.

Elaboração de legislação que disponha sobre o incentivo fiscal para pessoas jurídicas, sediadas neste Município, que apoiarem a realização de projetos relacionados à prática do Esporte Social.

Alargamento da rua Odílio Barbieri, loteamento Nascer do Sol, Vila Pioneiro.

Instituição de campanha de incentivo para cedência de terrenos baldios para serem usados como estacionamento.

Construção de elevação em paver ou redutor de velocidade na avenida Maripá, em frente ao IML e a Capela Mortuária.

Instalação de travessia elevada em paver, na rua Carlos Barbosa com a rua Três de Outubro, na Vila Industrial.

Realização de operação “tapa-buracos” na rua Santo Ângelo, esquina com a rua Barão do Rio Branco na Vila Industrial.

Disponibilização de mais contêineres para o recolhimento de recicláveis e orgânicos, no Jardim Porto Alegre.

A execução de reformas e melhorias no campo de futebol da Linha São Paulo.

Reforma nas instalações do Ginásio de Esportes Aldanir Ângelo Rossoni (antigo CCR), no Jardim Coopagro.

Recapeamento asfáltico na rua Bezerra Menezes, no Jardim Pancera.

Implantação de redutor de velocidade na rua Rodrigues Alves, em frente ao número 1576.

Revitalização da rua Senador Rubens de Mello Braga, no Jardim Panorama.

Reiterando a indicação de nº 1089/2022, que propõe a revitalização do parque infantil e da Praça dos Trabalhadores, na Vila Boa Esperança.

Implantação de postes para a iluminação no canteiro central da rua Arnaldo Aldino Dullius, Jardim Anápolis

Implantação de redutores de velocidade na rua Raimundo Leonardi, entre as ruas Balduíno Tielke e avenida Nossa Senhora de Fátima, Centro.

Implantação de travessia elevada em “paver” nos cruzamentos da rua Haroldo Hamilton com as ruas Sarandi e Almirante Barroso, no Centro.

Revitalização da sinalização horizontal e vertical na rua Antônio Scain, no Jardim Rossoni.

Adequação da estrada da Linha Fadanelli no Distrito de Novo Sarandi.

Estudo de viabilidade para criação de uma creche para idosos no Município de Toledo.

Reforma no telhado da Escola Municipal Duque de Caxias, no distrito de Concórdia do Oeste.

Reforço na sinalização de todos os pontos de controle de velocidade existentes no município de Toledo.

Realização de recapeamento asfáltico na rua Valério Lambare, Jardim Europa.

Reforma do Ginásio de Esportes Luciano Lauro Longen, Jardim Europa.

Troca de calçada em frente a UBS e do ginásio Luciano Lauro Longen, rua Valério Lambare no Jardim Europa.

Implantação de uma de uma rotatória na avenida Carlos Barbosa com acesso a rua Estéfano Sechi.

Implantação de lombada ou elevação em paver na rua Saturno, próximo à rua José Pascoali.

Implantação de lombada ou elevação em paver na rua Vinicius de Moraes, próximo à rua Itacorá, Jardim Pancera.

Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Amancio Emídio de Araújo.

Implantação de energia solar fotovoltaica nas edificações públicas já existentes.

Reforma completa da sede da Associação de Moradores do Jardim São Francisco.

Melhorias na sinalização de trânsito, com pinturas nas faixas elevadas e faixas de pedestres na rua da Igreja, localizada na Vila Pioneiro.

Solicita informações sobre a existência de projeto de recuperação de pavimentação asfáltica da estrada que liga Cerro da Lola à Linha São Salvador, OT-203.

Reitera pedido de informações sobre a estrada rural Egidio Galante que inicia na OT-006, que liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio, e segue em direção à propriedade do Sr. Laércio Galante e Sr. Alberto Donassolo, em vista de equívoco no envio de resposta anterior por parte do Poder Executivo Municipal.

Solicita cópia do contrato na íntegra do Georeferenciamento do Município de Toledo com a empresa DRZ à Secretaria de Planejamento Habitação e Urbanismo.

Solicita informações sobre atendimentos no CREAS.

Solicita informações sobre ações em relação a drenagem das águas das chuvas, e outras informações relacionadas.

Solicita informações sobre serviços de atendimento a crianças e adolescentes, vítimas de violência.

Solicita informação do projeto de abertura da rua Deodoro da Fonseca até a rua Bom Pastor no Jardim Pancera.

Solicita informações sobre a existência de projeto de recuperação de pavimentação asfáltica na rua Mario Heck, distrito de Concórdia do Oeste.

Solicita informações sobre valor ou custo das obras de pavimentação asfáltica e melhoria do trecho da rua Carlos Sbaraini, no Jardim São Francisco até Panorama II.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.

Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Ciclística de Toledo - ACT.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera a Lei nº 2.569, de 3 de abril de 2023.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.