Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 13 |
Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em prédios públicos municipais. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o monitoramento e o uso pelo Município de Toledo de imagens de câmeras de segurança privadas e de instituições públicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Altera a Resolução que institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 7 |
Outorga Medalha Willy Barth a Idelsen Cristina Magro. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 6 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
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| 5 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. - - |
Aprovado(a) por maioria |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Jadyr Cláudio Donin. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana da História e Cultura Toledana. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação de Drift de Toledo - DRIFT 45. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |