Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Esporte Clube Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia da Gastronomia. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |