Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Beit Hallel. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação do Programa Casamento Coletivo no Civil para Programa Casamento Coletivo Cidadão e modifica a legislação que dispôs sobre a sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR/EMATER. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |