Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2023 - 14:14
Encerramento: 21/08/2023 - 17:30



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Mesa Diretora
Presidente: Dudu Barbosa / Republicanos
Primeiro-Vice-Presidente: Geraldo Weisheimer / PL
Primeiro-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC
Segundo-Secretário: Genivaldo Jesus / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC






Expedientes
Comunicados ao Plenário:

A Comissão de Constituição e Justiça apreciou conclusivamente, por intermédio dos pareceres emitidos por seus relatores, os Projetos de Resolução nº 17 e 18, de 2023, de autoria da Mesa. Nos termos do § 1º do artigo 170 do Regimento Interno, cabe recurso ao Plenário quanto a apreciação conclusiva dos Projetos de Resolução nº 17 e 18, de 2023.

O Projeto de Lei nº 84, de 2023, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça. Na forma do § 1º do artigo 131 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que cabe recurso contra a rejeição no prazo de 5 (cinco) dias úteis.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2023
Autores: Dudu Barbosa, Beto Scain, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Valtencir Careca
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 127 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 246
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Três Pontos, implantado nesta cidade de Toledo.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei nº 128 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 247
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Imbuia, implantado nesta cidade de Toledo.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei nº 129 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 248
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Jardim Betel, implantado nesta cidade de Toledo.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei nº 130 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 249
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Bosque das Oliveiras, implantado nesta cidade de Toledo.
Matéria não lida
6 - Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Autor: Mesa
Referenda o Termo de Cedência celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando à cedência de servidora.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1014 de 2023
Autor: Valdomiro Bozó
Número de Protocolo: 207
Implementação de educação em tempo integral para todas as creches do Município de Toledo.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 1015 de 2023
Autor: Valdomiro Bozó
Número de Protocolo: 208
Implantação de academias de musculação pública fechadas, com acompanhamento de profissionais, bacharéis em Educação Física, no município de Toledo.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 1016 de 2023
Autor: Valdomiro Bozó
Número de Protocolo: 209
Implantação de extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (boca de lobo) na Avenida Parigot de Souza esquina com a Rua Três de Outubro, nas proximidades das Empresas Twister Motos e A Musical, na Vila Industrial.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 1017 de 2023
Autores: Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó
Número de Protocolo: 204
Prolongamento da Rua Liberal Botim até a Rua Antônio Bressan, no bairro São Francisco.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 1018 de 2023
Autores: Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó
Número de Protocolo: 205
Pavimentação asfáltica nos aclives das estradas rurais, no Município de Toledo.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 1019 de 2023
Autores: Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó
Número de Protocolo: 206
Construção de escola municipal, no Loteamento Residencial Casa Grande, no Jardim Panorama.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 1020 de 2023
Autor: Genivaldo Jesus
Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno
Matéria não lida
14 - Indicação nº 1021 de 2023
Autor: Genivaldo Jesus
Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno
Matéria não lida
15 - Indicação nº 1022 de 2023
Autor: Genivaldo Jesus
Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno
Matéria não lida
16 - Indicação nº 1023 de 2023
Autor: Chumbinho Silva
Número de Protocolo: 210
Recuperação das calçadas na Rua Pedro Lodi e Rua Leonardo Francisco Nogueira, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 1024 de 2023
Autor: Chumbinho Silva
Número de Protocolo: 211
Elaboração de legislação que institua o Programa para o Reconhecimento das Iniciativas Esportivas - RIE DO ESPORTE - no âmbito da Secretaria Municipal dos Esportes.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 1025 de 2023
Autor: Olinda Fiorentin
Número de Protocolo: 218
Estudo de viabilidade, para implantação de redutor de velocidade na forma de lombada na Rua Joana Pressoto Perin, no Jardim Bressan.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 1026 de 2023
Autor: Gabriel Baierle
Número de Protocolo: 201
Implantação da rota gastronômica do município de Toledo.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 1027 de 2023
Autor: Gabriel Baierle
Número de Protocolo: 202
Roçada e corte de grama na Praça do Expedicionário, no Jardim Gisela.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 1028 de 2023
Autor: Gabriel Baierle
Número de Protocolo: 203
Reforma do parquinho no distrito de Dois Irmãos.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 1029 de 2023
Autor: Damião Santos
Número de Protocolo: 215
Pintura de amarelo no meio-fio de um lado da Rua São Jorge, entre a Rua Presidente Getúlio Vargas com a Rua Santo Amaro, na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 1030 de 2023
Autor: Damião Santos
Número de Protocolo: 216
Pintura de amarelo no meio-fio de um lado da Rua Santa Luzia, entre as Ruas Frei Manoel e Rua Pitanga, na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 1031 de 2023
Autor: Damião Santos
Número de Protocolo: 217
Sentido único para Rua Da Igreja, entre a Rua Piratini e a Rua Tomaz Gonzaga na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 1032 de 2023
Autor: Marcelo Marques
Número de Protocolo: 240
Criação de Campanha de combate à violência no trânsito de Toledo
Matéria não lida
26 - Indicação nº 1033 de 2023
Autor: Jozimar Polasso
Número de Protocolo: 232
Realização de recap na rua Ângela Fornari, entre as ruas Arlei Leonardi e rua Capitão Leônidas Marques no Jardim Maracanã.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 1034 de 2023
Autor: Pedro Varela
Número de Protocolo: 214
Realização de adequação asfáltico com boca de lobo na Rua Leonir Giareta, entre a rua Guarani e a rua Ida Becker, no bairro Vila Becker
Matéria não lida
28 - Indicação nº 1035 de 2023
Autor: Pedro Varela
Número de Protocolo: 213
Realização de recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves entre as Ruas Pedro Alvares Cabral e Emilio Dietrich no Bairro Jardim Europa.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 1036 de 2023
Autor: Valdir Rossetto
Número de Protocolo: 225
Indica elaboração de estudo de viabilidade para aproveitamento dos terrenos baldios no centro da cidade para estacionamento com contrapartida de isenção parcial de impostos.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 1037 de 2023
Autor: Valdir Rossetto
Número de Protocolo: 226
Colocação de leiva de grama ao lado do campo sintético na rua Costa e Silva, no Jardim Pancera.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 1038 de 2023
Autor: Valdir Rossetto
Número de Protocolo: 227
Indica limpeza e colocação de placa de “proibido jogar lixo”, na esquina da rua Chalé de Minas com rua Dos Pioneiros na Vila Pioneira.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 1039 de 2023
Autor: Roberto de Souza
Número de Protocolo: 221
Solicita a realização de estudos de gestão de tráfego a fim de solucionar o congestionamento de veículos no cruzamento das ruas Sete de Setembro e São João, no Centro, onde estão localizados a Igreja Batista Renovada Toledo e o Colégio Vicentino Imaculado Coração de Maria (Incomar).
Matéria não lida
33 - Indicação nº 1040 de 2023
Autor: Roberto de Souza
Número de Protocolo: 222
Solicita a urgente revitalização da Rua Sete de Setembro, entre as ruas Rui Barbosa e São João, trecho tombado pelo Decreto nº 140, de 25 de outubro de 2005, no Centro de Toledo.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 1041 de 2023
Autor: Roberto de Souza
Número de Protocolo: 223
Solicita estudos visando reordenar o tráfego na Rua São João, no Centro, no trecho compreendido entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Santo Ângelo.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 1042 de 2023
Autor: Beto Scain
Número de Protocolo: 228
Recapeamento da Rua Carlos Matias Becker, na Vila Becker.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 1043 de 2023
Autor: Beto Scain
Número de Protocolo: 229
Instalação de um espaço esportivo na Praça do Expedicionário, no Jardim Gisela.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 1044 de 2023
Autor: Beto Scain
Número de Protocolo: 230
Ampliação dos padrões de cargas de energia elétrica na Associação do Grupo de Idosos Frei Alceu Richetti, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 1045 de 2023
Autor: Marcelo Marques
Número de Protocolo: 241
Reparos no asfalto da Rua Britânia, no Jardim Maracanã.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 1046 de 2023
Autor: Pedro Varela
Número de Protocolo: 224
Melhoria na Captação de águas pluviais (Boca de Lobo), na rua Paraíba com rua Desembargador Hugo Simas de fronte aos números 321 e 312 no bairro Vila Pioneira.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 1047 de 2023
Autor: Professor Oseias
Número de Protocolo: 244
Alteração na programação de semáforo na Rua Guairá com a Avenida Maripá.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 1048 de 2023
Autor: Professor Oseias
Número de Protocolo: 243
Melhorias nas salas infantis de descanso dos Centros Municipais de Educação Infantis (CMEIS) e Escolas de Tempo Integral.
Matéria não lida
42 - Indicação nº 1049 de 2023
Autor: Professor Oseias
Número de Protocolo: 242
Instalação de semáforo em frente as universidades localizadas nas avenidas Cirne Lima e Parigot de Souza.
Matéria não lida
43 - Indicação nº 1050 de 2023
Autor: Marly Zanete
Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno
Matéria não lida
44 - Indicação nº 1051 de 2023
Autor: Marly Zanete
Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno
Matéria não lida
45 - Indicação nº 1052 de 2023
Autor: Leoclides Bisognin
Número de Protocolo: 231
Reitera a restauração do pórtico na Rua Doze de Outubro/Largo São Vicente de Paulo, cruzamento com a Rua Barão do Rio Branco, no Centro.
Matéria não lida
46 - Indicação nº 1053 de 2023
Autor: Dudu Barbosa
Número de Protocolo: 235
Revitalização do parque infantil, localizado no Praça das Ginastas, no Jardim Santa Maria.
Matéria não lida
47 - Indicação nº 1054 de 2023
Autor: Dudu Barbosa
Número de Protocolo: 236
Revitalização do parque infantil e academia da terceira idade, localizado no Parque das Araucárias, no Jardim Concórdia
Matéria não lida
48 - Indicação nº 1055 de 2023
Autores: Geraldo Weisheimer, Dudu Barbosa
Número de Protocolo: 239
Reforma e ampliação do parquinho infantil da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Panorama.
Matéria não lida
49 - Indicação nº 1056 de 2023
Autor: Geraldo Weisheimer
Número de Protocolo: 237
Indicação de câmera de monitoramento na sede do Distrito de São Luiz do Oeste.
Matéria não lida
50 - Indicação nº 1057 de 2023
Autor: Geraldo Weisheimer
Número de Protocolo: 238
Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de Vila Ipiranga por lâmpadas de LED (Diodo emissor de Luz)
Matéria não lida
51 - Indicação nº 1058 de 2023
Autor: Leoclides Bisognin
Número de Protocolo: 245
Construção de estande de tiro para treinamento da Guarda Municipal, Polícia Militar, Policiais do Departamento Penitenciário, Policiais Civis, dentre outros órgãos de segurança.
Matéria não lida
52 - Requerimento nº 133 de 2023
Autor: Chumbinho Silva
Número de Protocolo: 212
Solicita informações sobre a desativação/reativação da farmácia da Unidade Básica de Saúde do Jardim Bressan e César Park.
Matéria não lida
53 - Requerimento nº 134 de 2023
Autor: Olinda Fiorentin
Número de Protocolo: 219
Solicita informações à 20ª Regional de Saúde sobre vagas de cirurgias eletivas para pacientes do Município de Toledo.
Matéria não lida
54 - Requerimento nº 135 de 2023
Autor: Jozimar Polasso
Número de Protocolo: 234
Solicita a relação nominal dos servidores do município e local de cedência de cada servidor cedidos para outros órgãos.
Matéria não lida
55 - Requerimento nº 136 de 2023
Autor: Jozimar Polasso
Número de Protocolo: 233
Solicita informações sobre baixo assinado referente a mudança das vias Monte Carlo e Tomaz Gonzaga do bairro Boa Esperança.
Matéria não lida
56 - Requerimento nº 137 de 2023
Autor: Olinda Fiorentin
Número de Protocolo: 220
Solicita informações sobre as pactuações com hospitais no Programa Opera Paraná, para pacientes do Município de Toledo.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 99 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 71
Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 102 de 2023
Autor: Valdomiro Bozó
Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Beit Hallel.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 87
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Mesa
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2021.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 72
Altera a denominação do Programa Casamento Coletivo no Civil para Programa Casamento Coletivo Cidadão e modifica a legislação que dispôs sobre a sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 107 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 78
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR/EMATER.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 200
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 126 de 2023
  • Beto Scain - Sim
  • Chumbinho Silva - Sim
  • Damião Santos - Sim
  • Dudu Barbosa - Não Votou
  • Gabriel Baierle - Sim
  • Genivaldo Jesus - Sim
  • Genivaldo Paes - Sim
  • Geraldo Weisheimer - Sim
  • Jozimar Polasso - Sim
  • Leoclides Bisognin - Sim
  • Marcelo Marques - Sim
  • Marly Zanete - Sim
  • Olinda Fiorentin - Sim
  • Pedro Varela - Sim
  • Professor Oseias - Sim
  • Roberto de Souza - Sim
  • Valdir Rossetto - Sim
  • Valdomiro Bozó - Sim
  • Valtencir Careca - Sim
  • Projeto de Lei nº 117 de 2023
  • Beto Scain - Sim
  • Chumbinho Silva - Sim
  • Damião Santos - Sim
  • Dudu Barbosa - Não Votou
  • Gabriel Baierle - Sim
  • Genivaldo Jesus - Sim
  • Genivaldo Paes - Sim
  • Geraldo Weisheimer - Sim
  • Jozimar Polasso - Sim
  • Leoclides Bisognin - Sim
  • Marcelo Marques - Sim
  • Marly Zanete - Sim
  • Olinda Fiorentin - Sim
  • Pedro Varela - Sim
  • Professor Oseias - Sim
  • Roberto de Souza - Sim
  • Valdir Rossetto - Sim
  • Valdomiro Bozó - Sim
  • Valtencir Careca - Sim
  • Projeto de Lei nº 107 de 2023
  • Beto Scain - Sim
  • Chumbinho Silva - Sim
  • Damião Santos - Sim
  • Dudu Barbosa - Não Votou
  • Gabriel Baierle - Sim
  • Genivaldo Jesus - Sim
  • Genivaldo Paes - Sim
  • Geraldo Weisheimer - Sim
  • Jozimar Polasso - Sim
  • Leoclides Bisognin - Sim
  • Marcelo Marques - Sim
  • Marly Zanete - Sim
  • Olinda Fiorentin - Sim
  • Pedro Varela - Sim
  • Professor Oseias - Sim
  • Roberto de Souza - Sim
  • Valdir Rossetto - Sim
  • Valdomiro Bozó - Sim
  • Valtencir Careca - Sim
  • Projeto de Lei nº 102 de 2023
  • Beto Scain - Sim
  • Chumbinho Silva - Sim
  • Damião Santos - Sim
  • Dudu Barbosa - Não Votou
  • Gabriel Baierle - Sim
  • Genivaldo Jesus - Sim
  • Genivaldo Paes - Sim
  • Geraldo Weisheimer - Sim
  • Jozimar Polasso - Sim
  • Leoclides Bisognin - Sim
  • Marcelo Marques - Sim
  • Marly Zanete - Sim
  • Olinda Fiorentin - Sim
  • Pedro Varela - Sim
  • Professor Oseias - Sim
  • Roberto de Souza - Sim
  • Valdir Rossetto - Sim
  • Valdomiro Bozó - Sim
  • Valtencir Careca - Sim
  • Projeto de Lei nº 99 de 2023
  • Beto Scain - Sim
  • Chumbinho Silva - Sim
  • Damião Santos - Sim
  • Dudu Barbosa - Não Votou
  • Gabriel Baierle - Sim
  • Genivaldo Jesus - Sim
  • Genivaldo Paes - Sim
  • Geraldo Weisheimer - Sim
  • Jozimar Polasso - Sim
  • Leoclides Bisognin - Sim
  • Marcelo Marques - Sim
  • Marly Zanete - Sim
  • Olinda Fiorentin - Sim
  • Pedro Varela - Sim
  • Professor Oseias - Sim
  • Roberto de Souza - Sim
  • Valdir Rossetto - Sim
  • Valdomiro Bozó - Sim
  • Valtencir Careca - Sim