Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - Projeto de Lei nº 132 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 21/09/2023 - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de execução do Contrato de Concessão nº 359/2003. - Projeto de Lei nº 144 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 21/09/2023 - |
Aprovado(a) por maioria |