1 - Projeto de Lei nº 128 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 247
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Imbuia, implantado nesta cidade de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 142 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 322
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Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 149 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 328
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Surya, implantado nesta cidade de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 155 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 334
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Autor: CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
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Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Cultura.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 172 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 345
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
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Aprovado(a) por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 173 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 346
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
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Aprovado(a) por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 29 de 2023
Autor: Mesa
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Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal.
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Aprovado(a) por unanimidade
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