Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica da Diocese de Toledo. - Projeto de Lei nº 196 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 08/03/2024 - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. - Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 08/03/2024 - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. - Projeto de Lei nº 18 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 08/03/2024 - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo. - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 08/03/2024 - |
Aprovado(a) por unanimidade |