1 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 185 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 350
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 196 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Marcelo Marques
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Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica da Diocese de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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