Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 51 de 2019 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 51 de 2019

Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na Rua Cerro Corá, localizada no Bairro Tocantins, nesta cidade.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação