Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 223 de 2015 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 223 de 2015

ALTERA A LEI “R” Nº 104/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA A LEI “R” Nº 104/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.