Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 53 de 2020 em 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 53 de 2020
Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo Município de Toledo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação