| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município.
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Matéria encaminhada |
2 -
Projeto de Lei nº 138 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
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Matéria encaminhada |
3 -
Projeto de Lei nº 139 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
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Matéria encaminhada |
4 -
Projeto de Lei nº 140 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Respeitável Público!”
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Matéria encaminhada |
5 -
Projeto de Lei nº 141 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
6 -
Projeto de Lei nº 142 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
7 -
Projeto de Lei nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
8 -
Projeto de Lei nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
9 -
Projeto de Lei nº 145 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
10 -
Projeto de Lei nº 146 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
11 -
Projeto de Lei nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
12 -
Projeto de Lei nº 148 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
13 -
Projeto de Lei nº 149 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
14 -
Projeto de Lei nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário.
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Matéria encaminhada |
15 -
Indicação nº 1224 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
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Abertura do canteiro central na Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Antônio Gaffuri, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
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Matéria encaminhada |
16 -
Indicação nº 1225 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
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Abertura do canteiro central na Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Paulo Bonetti, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
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Matéria encaminhada |
17 -
Indicação nº 1226 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
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Alargamento da Rua São João, com pavimentação asfáltica, entre as Ruas Antônio Gaffuri e Anápolis, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
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Matéria encaminhada |
18 -
Indicação nº 1227 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
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Colocação de sinalização conhecida como “olho de gato”, na estrada que liga Toledo a São Luiz do Oeste, na OT-205, que liga Toledo a Dez de Maio, e na OT-006, que liga Toledo a Novo Sobradinho.
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Matéria encaminhada |
19 -
Indicação nº 1228 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
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Reconstrução do calçamento no passeio da Rua Independência, no trecho entre as Ruas Panambi e Nossa Senhora do Rocio.
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Matéria encaminhada |
20 -
Indicação nº 1229 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
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Colocação de esferas de concreto na Rua Saturno, 1064, esquina com a Rua Verílio Nazzari, no Jardim Gisela.
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Matéria encaminhada |
21 -
Indicação nº 1230 de 2021
Processo: -
Autores: Dudu Barbosa, Marcelo Marques
Turno:
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Colocação de esferas de concreto na Rua Saturno, 1064, esquina com a Rua Verílio Nazzari, no Jardim Gisela.
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Matéria encaminhada |
22 -
Indicação nº 1231 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
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Realização de estudos acerca do desmembramento de terrenos no Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
23 -
Indicação nº 1232 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
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Melhorias na iluminação da Rua Joaquim Piazza, no Jardim Anápolis.
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Matéria encaminhada |
24 -
Indicação nº 1233 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
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Reforma completa e instalação de iluminação do Campo de futebol sintético na Rua Ledi Fischer Maas, Jardim Europa.
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Matéria encaminhada |
25 -
Indicação nº 1234 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
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Instalação de internet para uso dos professores e alunos do Centro Esportivo Vaquinha, localizado na Rua Ângela Zanella, no Jardim Redenção.
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Matéria encaminhada |
26 -
Indicação nº 1235 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
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Recapeamento asfáltico nas ruas localizadas no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth, conhecido como Lago Municipal, no Jardim La Salle.
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Matéria encaminhada |
27 -
Indicação nº 1236 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
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Reforma geral da Unidade Básica de Saúde – UBS localizada em Novo Sobradinho.
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Matéria encaminhada |
28 -
Indicação nº 1237 de 2021
Processo: -
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Turno:
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Transformar parte do estacionamento paralelo da Avenida Senador Attilio Fontana, em frente ao Banco Bradesco, em corredor exclusivo para caminhões acessarem a BRF.
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Matéria encaminhada |
29 -
Indicação nº 1238 de 2021
Processo: -
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Turno:
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Alargamento da Avenida Senador Attilio Fontana, entre a Avenida Egydio G. Munaretto e Rua dos Pioneiros, com a diminuição do canteiro central.
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Matéria encaminhada |
30 -
Indicação nº 1239 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
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Implantação de galerias pluviais na Rua Carlos de Carvalho, Vila Industrial.
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Matéria encaminhada |
31 -
Indicação nº 1240 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
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Realização de reforma completa do CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC.
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Matéria encaminhada |
32 -
Indicação nº 1241 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
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Sinalização em forma de encaminhamento seguro de fluxo do trânsito na Rua General Alcides Etchegoyen, trecho entre a Rua Pedro dos Santos Ramos e a Avenida Ministro Cirne Lima.
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Matéria encaminhada |
33 -
Indicação nº 1242 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
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Sinalização com objetivo de organizar e orientar o trânsito no encontro e ou cruzamento das Ruas Maranhão, Ábramo Rotava e Bonifácio Dewes, Jardim Parizzotto.
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Matéria encaminhada |
34 -
Indicação nº 1243 de 2021
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
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Construção de banheiros no Parque Urbano Frei Alceu, antigo Kartódromo do Município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
35 -
Requerimento nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
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Solicita informações à Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná – SEAP acerca do número de vagas disponíveis para avanços nas carreiras de Agente Penitenciário Estadual.
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Matéria encaminhada |
36 -
Requerimento nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Francisco
Turno:
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Solicita informações sobre a situação de iluminação pública na cidade de Toledo.
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Matéria encaminhada |
37 -
Requerimento nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Francisco
Turno:
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Solicita informações sobre a forma como são realizadas as podas de árvores no município de Toledo.
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Matéria encaminhada |
38 -
Requerimento nº 101 de 2021
Processo: -
Autores: Jozimar Polasso, Professor Oseias
Turno:
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Solicita informações sobre obras em andamento e programadas na área de educação.
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Matéria encaminhada |
39 -
Requerimento nº 102 de 2021
Processo: -
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Turno:
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Solicito informações sobre o valor da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas com o município de Toledo.
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Matéria encaminhada |