33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/10/2021 - 14:00 Encerramento: 04/10/2021 - 17:08
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Mensagem Aditiva nº 9, de 28 de setembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 136/2021, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021;

O Ofício nº 130/2021-GVGB, de autoria do vereador Gabriel Baierle, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 103/2021, foi deferido pelo presidente, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de setembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

As Comissões se reuniram para analisar os Projetos de Lei nº 124 e 125, de 2021, e o Projeto de Resolução nº 12, de 2021, e por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município.
Matéria encaminhada
2 - Projeto de Lei nº 138 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria encaminhada
3 - Projeto de Lei nº 139 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Matéria encaminhada
4 - Projeto de Lei nº 140 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Respeitável Público!”
Matéria encaminhada
5 - Projeto de Lei nº 141 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo.
Matéria encaminhada
6 - Projeto de Lei nº 142 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo.
Matéria encaminhada
7 - Projeto de Lei nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Matéria encaminhada
8 - Projeto de Lei nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo.
Matéria encaminhada
9 - Projeto de Lei nº 145 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Matéria encaminhada
10 - Projeto de Lei nº 146 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Matéria encaminhada
11 - Projeto de Lei nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Matéria encaminhada
12 - Projeto de Lei nº 148 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo.
Matéria encaminhada
13 - Projeto de Lei nº 149 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo.
Matéria encaminhada
14 - Projeto de Lei nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário.
Matéria encaminhada
15 - Indicação nº 1224 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Abertura do canteiro central na Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Antônio Gaffuri, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
16 - Indicação nº 1225 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Abertura do canteiro central na Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Paulo Bonetti, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
17 - Indicação nº 1226 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Alargamento da Rua São João, com pavimentação asfáltica, entre as Ruas Antônio Gaffuri e Anápolis, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
18 - Indicação nº 1227 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Colocação de sinalização conhecida como “olho de gato”, na estrada que liga Toledo a São Luiz do Oeste, na OT-205, que liga Toledo a Dez de Maio, e na OT-006, que liga Toledo a Novo Sobradinho.
Matéria encaminhada
19 - Indicação nº 1228 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Reconstrução do calçamento no passeio da Rua Independência, no trecho entre as Ruas Panambi e Nossa Senhora do Rocio.
Matéria encaminhada
20 - Indicação nº 1229 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Colocação de esferas de concreto na Rua Saturno, 1064, esquina com a Rua Verílio Nazzari, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
21 - Indicação nº 1230 de 2021
Processo: -
Autores: Dudu Barbosa, Marcelo Marques
Turno:
Colocação de esferas de concreto na Rua Saturno, 1064, esquina com a Rua Verílio Nazzari, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
22 - Indicação nº 1231 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Realização de estudos acerca do desmembramento de terrenos no Município de Toledo.
Matéria encaminhada
23 - Indicação nº 1232 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Melhorias na iluminação da Rua Joaquim Piazza, no Jardim Anápolis.
Matéria encaminhada
24 - Indicação nº 1233 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Reforma completa e instalação de iluminação do Campo de futebol sintético na Rua Ledi Fischer Maas, Jardim Europa.
Matéria encaminhada
25 - Indicação nº 1234 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Instalação de internet para uso dos professores e alunos do Centro Esportivo Vaquinha, localizado na Rua Ângela Zanella, no Jardim Redenção.
Matéria encaminhada
26 - Indicação nº 1235 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Recapeamento asfáltico nas ruas localizadas no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth, conhecido como Lago Municipal, no Jardim La Salle.
Matéria encaminhada
27 - Indicação nº 1236 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Reforma geral da Unidade Básica de Saúde – UBS localizada em Novo Sobradinho.
Matéria encaminhada
28 - Indicação nº 1237 de 2021
Processo: -
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Turno:
Transformar parte do estacionamento paralelo da Avenida Senador Attilio Fontana, em frente ao Banco Bradesco, em corredor exclusivo para caminhões acessarem a BRF.
Matéria encaminhada
29 - Indicação nº 1238 de 2021
Processo: -
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Turno:
Alargamento da Avenida Senador Attilio Fontana, entre a Avenida Egydio G. Munaretto e Rua dos Pioneiros, com a diminuição do canteiro central.
Matéria encaminhada
30 - Indicação nº 1239 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Implantação de galerias pluviais na Rua Carlos de Carvalho, Vila Industrial.
Matéria encaminhada
31 - Indicação nº 1240 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Realização de reforma completa do CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC.
Matéria encaminhada
32 - Indicação nº 1241 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Sinalização em forma de encaminhamento seguro de fluxo do trânsito na Rua General Alcides Etchegoyen, trecho entre a Rua Pedro dos Santos Ramos e a Avenida Ministro Cirne Lima.
Matéria encaminhada
33 - Indicação nº 1242 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Sinalização com objetivo de organizar e orientar o trânsito no encontro e ou cruzamento das Ruas Maranhão, Ábramo Rotava e Bonifácio Dewes, Jardim Parizzotto.
Matéria encaminhada
34 - Indicação nº 1243 de 2021
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Construção de banheiros no Parque Urbano Frei Alceu, antigo Kartódromo do Município de Toledo.
Matéria encaminhada
35 - Requerimento nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Solicita informações à Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná – SEAP acerca do número de vagas disponíveis para avanços nas carreiras de Agente Penitenciário Estadual.
Matéria encaminhada
36 - Requerimento nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Francisco
Turno:
Solicita informações sobre a situação de iluminação pública na cidade de Toledo.
Matéria encaminhada
37 - Requerimento nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Francisco
Turno:
Solicita informações sobre a forma como são realizadas as podas de árvores no município de Toledo.
Matéria encaminhada
38 - Requerimento nº 101 de 2021
Processo: -
Autores: Jozimar Polasso, Professor Oseias
Turno:
Solicita informações sobre obras em andamento e programadas na área de educação.
Matéria encaminhada
39 - Requerimento nº 102 de 2021
Processo: -
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Turno:
Solicito informações sobre o valor da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas com o município de Toledo.
Matéria encaminhada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 108 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Procede à desafetação de parte de Área de Preservação Permanente, situada no Loteamento 13 de Abril, nesta cidade de Toledo, para viabilizar o prolongamento da Rua Santos Dumont.
Matéria aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Resolução nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa
Turno:
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (ACAMOP).
Matéria aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 124 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 125 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer materiais e bens diversos à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Toledo (APAC).
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa
Turno:
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Matéria inclusa na Ordem do Dia