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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/04/2022 - 14:00 Encerramento: 18/04/2022 - 17:58
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Mensagem Aditiva nº 5, de 13 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 52, de 2022, que autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura.
Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da 8ª e 9ª Sessões Ordinárias, das atas da 2ª, 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Institui o Concurso de Decoração Natalina no Município de Toledo.
 Não informada
2 - Projeto de Lei nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Dispõe sobre áreas de estacionamento de curta duração nas proximidades dos Centros Municipais de Educação Infantil de Toledo (CMEI’s).
 Não informada
3 - Projeto de Lei nº 66 de 2022
Processo: -
Autores: Gabriel Baierle, Genivaldo Paes
Turno:
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Lago.
 Não informada
4 - Projeto de Lei nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
 Não informada
5 - Indicação nº 418 de 2022
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Recapeamento asfáltico das Ruas Adoniran Barbosa, Pinheiro Machado e Gisela Merlim Leduck, em trechos que especifica, no Jardim Gisela.
 Matéria encaminhada
6 - Indicação nº 419 de 2022
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Recapeamento asfáltico na OT-426, estrada rural Padre Aloísio Baumeister, acesso ao distrito de São Miguel.
 Matéria encaminhada
7 - Indicação nº 420 de 2022
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Reforma do parquinho infantil do CMEI Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela.
 Matéria encaminhada
8 - Indicação nº 421 de 2022
Processo: -
Autor: Cabo Dias
Turno:
Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, no trecho entre o Supermercado Muffato e a Ar Condicionado e Auto Elétrica Tolefrio, na Vila Operária.
 Matéria encaminhada
9 - Indicação nº 422 de 2022
Processo: -
Autor: Cabo Dias
Turno:
Manutenção da travessia elevada em paver da Avenida Ministro Cirne Lima, em frente à Praça Tocantins, no Jardim Coopagro.
 Matéria encaminhada
10 - Indicação nº 423 de 2022
Processo: -
Autor: Cabo Dias
Turno:
Alteração de sentido em trecho da Rua Ernesto Dalla Costa, para mão única, no Jardim Belo Horizonte.
 Matéria encaminhada
11 - Indicação nº 424 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Criação de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural de amparo a produtores rurais do Município de Toledo, para mitigar impactos econômicos que poderão ser ocasionados por estiagem prolongada, e quando decretado situação de emergência, na forma de anteprojeto anexo.
 Matéria encaminhada
12 - Indicação nº 425 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Alargamento do bueiro existente na estrada rural de Linha Real Santo Antônio, em frente à propriedade da família Kosman.
 Matéria encaminhada
13 - Indicação nº 426 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Readequação da estrada rural entre as propriedades de Edson Morgenstern e Sebastião Hemkemeier, em Boa Vista.
 Matéria encaminhada
14 - Indicação nº 427 de 2022
Processo: -
Autor: Damião Santos
Turno:
Implantação de rota de ônibus na Rua Manoel Ribas, na Vila Pioneiro.
 Matéria encaminhada
15 - Indicação nº 428 de 2022
Processo: -
Autor: Damião Santos
Turno:
Instalação de travessia elevada em Paver na Rua Dos Pioneiros entre os números 717 e 778, na Vila Pioneiro.
 Matéria encaminhada
16 - Indicação nº 429 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu Barbosa
Turno:
Implantação de radar eletrônico na Avenida Ministro Cirne Lima, entre a faixada da Faculdade Assis Gurgacz e a Rua Nossa Senhora da Luz.
 Matéria encaminhada
17 - Indicação nº 430 de 2022
Processo: -
Autor: Elton Welter
Turno:
Ampliação do estacionamento compartilhado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Toledo.
 Matéria encaminhada
18 - Indicação nº 431 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Elaboração de legislação visando a expedição de carteira de identificação para portadores de fibromialgia, no âmbito do município de Toledo, conforme anteprojeto anexo.
 Matéria encaminhada
19 - Indicação nº 432 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Realização de limpeza e recolhimento do lixo na Rua Barão do Rio Branco com maior frequência.
 Matéria encaminhada
20 - Indicação nº 433 de 2022
Processo: -
Autores: Gabriel Baierle, Dudu Barbosa, Marcelo Marques
Turno:
Realização de pintura da sinalização viária na Vila Industrial.
 Matéria encaminhada
21 - Indicação nº 434 de 2022
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Pavimentação asfáltica e reforma das calçadas na Rua José Ayres da Silva, no Jardim Coopagro.
 Matéria encaminhada
22 - Indicação nº 435 de 2022
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Revitalização da Rua Senador Rubens de Mello Braga, no Jardim Panorama.
 Matéria encaminhada
23 - Indicação nº 436 de 2022
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Turno:
Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública de Ouro Preto por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
 Matéria encaminhada
24 - Indicação nº 437 de 2022
Processo: -
Autores: Jozimar Polasso, Pedro Varela
Turno:
Instalação de placas solares nas casas populares que serão construídas pelo município.
 Matéria encaminhada
25 - Indicação nº 438 de 2022
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Implantação de redutor de velocidade - elevado em paver ou redutor eletrônico - na Rua Santos Dumont, em frente ao Clube Mexa-se, na Vila Industrial.
 Matéria encaminhada
26 - Indicação nº 439 de 2022
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Construção de um barracão, com banheiros e vestiários, no campo de futebol no Jardim América.
 Matéria encaminhada
27 - Indicação nº 440 de 2022
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Implantação de sinalização de metragem na pista de caminhada ao redor do Horto Florestal, no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
 Matéria encaminhada
28 - Indicação nº 441 de 2022
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Luis Segundo Rossoni com a Armando Luis Arrosi, no Centro.
 Matéria encaminhada
29 - Indicação nº 442 de 2022
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Instalação de um Dispositivo Inteligente de Segurança e Serviços no Parque do Povo - Luiz Cláudio Hoffmann.
 Matéria encaminhada
30 - Indicação nº 443 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Implantação de redutor de velocidade na Avenida ministro Cirne Lima, entre as Ruas Carmem Miranda e Padre Antônio Patuí, no Jardim Santa Maria.
 Matéria encaminhada
31 - Indicação nº 444 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Elevação do muro da Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
 Matéria encaminhada
32 - Indicação nº 445 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Implantação de auditório na Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
 Matéria encaminhada
33 - Indicação nº 446 de 2022
Processo: -
Autores: Marly Zanete, Leoclides Bisognin
Turno:
Decretação de Interesse Público o trecho da Rua Antônio Prado, entre as Ruas Condé Paceli e Dos Pioneiros, no Distrito de Vila Nova.
 Matéria encaminhada
34 - Indicação nº 447 de 2022
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Reposição das placas de sinalização de trânsito nos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi.
 Matéria encaminhada
35 - Indicação nº 448 de 2022
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Demarcação de vagas de estacionamento para motos na Rua Pedro dos Santos Ramos, a partir do nº 689 até a Avenida Parigot de Souza.
 Matéria encaminhada
36 - Indicação nº 449 de 2022
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Reimplantação do ponto de ônibus, no cruzamento da Rua Souza Naves com a Almirante Barroso, em frente a Clínica Odontológica Reference, nº 2653.
 Matéria encaminhada
37 - Indicação nº 450 de 2022
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Implantação de redutor de velocidade nas Ruas São João e Italia Piovesan Pasqualli no trecho situado à Praça do Relógio, no Jardim Gisela.
 Matéria encaminhada
38 - Indicação nº 451 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Troca da cobertura no Circo da Magia, anexo à Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro.
 Matéria encaminhada
39 - Indicação nº 452 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Construção de calçada na Rua General Câmara, na lateral do campo da associação Pedroso, no Jardim América.
 Matéria encaminhada
40 - Indicação nº 453 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Implantação de redutor de velocidade na Rua Maria José Nogueira entre as Ruas Anne Ruzz e Rudolf Ruzz.
 Matéria encaminhada
41 - Indicação nº 454 de 2022
Processo: -
Autores: Professor Oseias, Elton Welter, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Valdir Rossetto
Turno:
Criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) do Município de Toledo, dispondo sobre os critérios e as formas de transferências e de prestação de contas dos recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nos termos de Anteprojeto de Lei anexo.
 Matéria encaminhada
42 - Indicação nº 455 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Reajuste da bolsa-auxílio dos programas “Projovem Adolescente” e “Florir Toledo”.
 Matéria encaminhada
43 - Indicação nº 456 de 2022
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Turno:
Inclusão dos símbolos do agronegócio em rotatórias nas homenagens voltados aos 70 anos do Município de Toledo.
 Matéria encaminhada
44 - Indicação nº 457 de 2022
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Turno:
Construção de parque infantil na comunidade de Linha KM 41.
 Matéria encaminhada
45 - Indicação nº 458 de 2022
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Turno:
Pintura asfáltica de uma rotatória e indicação do correto uso da rotatória no final da Rua João Tomé, sentido vila rural, em Concórdia do Oeste.
 Matéria encaminhada
46 - Indicação nº 459 de 2022
Processo: -
Autor: Valtencir Careca
Turno:
Limpeza e readequação de boca de lobo na Rua Sestílio Parizzotto, esquina com a Rua João Campagnollo, no Jardim São Francisco.
 Matéria encaminhada
47 - Indicação nº 460 de 2022
Processo: -
Autor: Valtencir Careca
Turno:
Pavimentação asfáltica da Rua Antonio Bressan, no Conjunto Residencial Belo Horizonte.
 Matéria encaminhada
48 - Indicação nº 461 de 2022
Processo: -
Autor: Valtencir Careca
Turno:
Manutenção ou substituição do parque infantil na Escola Municipal Reinaldo Arrosi, na Vila Operária.
 Matéria encaminhada
49 - Requerimento nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Solicita informações sobre os veículos apreendidos e dispostos no pátio municipal, localizado na Rua Julcimar Coppini, no Jardim Coopagro.
 Matéria encaminhada
50 - Requerimento nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Solicita informações sobre professores de educação física lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Toledo.
 Matéria encaminhada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 189 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Institui o Programa “Aluno Conectado”, no âmbito do Município de Toledo.
 Matéria aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Moderniza Toledo.
 Matéria aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no Município de Toledo.
 Matéria aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera dispositivos da Lei nº 2.386/2022.
 Matéria aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia